Publicações Oficiais – Portal da Transparência

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Resolução	Autor	Data
005/2025 Altera artigos da Resolução nº 01 de 2025	Mesa Diretora	02/09/2025
004/2025 Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pinhais.	Mesa Diretora	17/07/2025
003/2025 Institui o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Pinhais, nos termos da Lei de Acesso à Informação Lei Federal nº 12.527, de 18 de ...	Mesa Diretora	27/05/2025
002/2025 Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de ...	Mesa Diretora	27/05/2025
001/2025 Dispõe sobre o Regime de Adiantamento para pagamento de pequenas despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal	Mesa Diretora	10/03/2025
004/2022 Altera os artigos 50, 114, 122, 158, 159 e 160 da Resolução nº 4 de 17 de Julho de 2014.	ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO	09/03/2022
003/2021 Altera os artigos 69,110 e 127 da Resolução nº 4 de 17 de Julho de 2014.	ANDRÉ LUIZ DE PAULA	20/10/2021

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