Indicação
Ativo

Indicação Nº 162/2026 | Processo: 998/2026

Indica ao Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Prevenção, Conscientização e Atendimento às Pessoas com Transtorno do Jogo (Ludopatia) no Município de Pinhais.
Autor(es): MARCOS CESCHIN
Apresentação: 06/08/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 838/2026 em 12/08/2026
Última Atualização
12/08/2026 às 10:32

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2026 - 10:32 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 838/2026 em 12/08/2026
QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2026 - 08:32 Movimentado
Ofício 838/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2026 - 08:31 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2026 - 08:15 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2026 - 17:00 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 11 de agosto de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2026 - 08:16 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 11/08/2026
QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2026 - 09:20 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2026 - 09:20 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Indicação)
Apresentado em 06/08/2026
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCOS CESCHIN

Informações Complementares

Áreas de Abrangência no Município 1

Texto da Matéria

O Vereador Dr. Marcos Ceschin, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇO Nº

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que promova a criação de um Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia, com ações permanentes de conscientização sobre os riscos das apostas on-line, além de acolhimento e atendimento psicológico na rede municipal de saúde às pessoas afetadas pelo vício em jogos.

Justificativa

   O crescimento das apostas esportivas e jogos on-line tem provocado impactos significativos na saúde mental da população, aumentando casos de ansiedade, depressão, endividamento e conflitos familiares. A criação de um programa municipal permitirá desenvolver ações preventivas, campanhas educativas, capacitação dos profissionais da saúde e atendimento especializado às pessoas que necessitam de apoio, fortalecendo a promoção da saúde mental e a prevenção desse problema social.