Indicação Nº 058/2023 | Processo: 981/2023

No que diz respeito à portaria GM/MS Nº 960 de 17 de julho de 2023, indicamos o repasse do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária aos profissionais de saúde bucal pertencentes às Equipes da Estratégia de Saúde da Família do Município de Pinhais. Consideramos essa gratificação um incentivo aos profissionais que atuam na saúde bucal para o alcance de metas e melhoria dos indicadores de saúde do Município. Ela se faz coerente visto a crescente demanda do atendimento odontológico percebida pelas equipes nos últimos anos, especialmente após a pandemia COVID-19. Assim como ocorre o pagamento da Gratificação por desempenho do Programa Previne Brasil, no qual  os profissionais de Odontologia são responsáveis pelo indicador Primeira consulta Odontológica da Gestante, o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde ficará sujeito ao cumprimento do conjunto de 12 indicadores, como descrito na portaria GM/MS Nº 960 de 17 de julho de 2023. Esclarecemos também que se tratam de dois Programas distintos, com indicadores diferentes em que um não exclui o outro.