, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal,....
A construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e equitativa exige o conhecimento aprofundado das realidades de todos os seus cidadãos. Em Pinhais, temos o compromisso de garantir que as políticas públicas atendam às necessidades de cada grupo, especialmente aqueles que historicamente foram invisibilizados e marginalizados.
É com esse propósito que apresentamos esta Indicação, que surge diretamente como uma das principais propostas levantadas e aprovadas durante a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ de Pinhais, realizada no dia 13 de junho de 2025. A comunidade, em sua ampla participação, demonstrou a urgência e a relevância de se ter dados concretos sobre a população LGBTQIAPN+ em nosso município.
Atualmente, a ausência de informações precisas sobre o número, a localização, as características demográficas e as necessidades específicas da população LGBTQIAPN+ em Pinhais impede a elaboração de políticas públicas eficazes e direcionadas. Sem esses dados, ações voltadas para áreas como saúde, educação, segurança, assistência social e mercado de trabalho podem não alcançar quem realmente precisa, ou serem formuladas sem considerar as particularidades e desafios enfrentados por essa comunidade.
A realização de um Censo Municipal para mapeamento da população LGBTQIAPN+ permitirá:
- Conhecer a realidade: Obter dados quantitativos e qualitativos sobre a população LGBTQIAPN+ de Pinhais, incluindo aspectos como idade, renda, escolaridade, acesso a serviços, questões de saúde e segurança.
- Fundamentar políticas: Utilizar essa base de dados robusta para embasar a criação, o aprimoramento e a efetivação de políticas públicas inclusivas e específicas, garantindo que os investimentos e programas municipais sejam mais assertivos e eficientes.
- Promover a visibilidade: Dar visibilidade a um segmento da população que, por vezes, não é devidamente representado nos levantamentos gerais, reforçando o compromisso de Pinhais com a diversidade e os direitos humanos.
- Combater a discriminação: Identificar lacunas e desafios enfrentados pela comunidade, subsidiando ações de combate à discriminação e promoção de um ambiente mais acolhedor e seguro.
Acreditamos que a implementação deste censo é um passo fundamental para que Pinhais reafirme seu compromisso com a igualdade e a justiça social, transformando em realidade as vozes e as necessidades de sua população LGBTQIAPN+.
Contamos com a sensibilidade e a pronta atuação da Prefeita Rosa Maria para que esta importante proposta da sociedade civil seja acolhida e implementada, consolidando Pinhais como um município verdadeiramente inclusivo e progressista.