O vereador Tielo Staes da Saúde, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que contemple no Orçamento do Município (LDO / LOA) os recursos e projetos necessários para a execução de obras de padronização de calçadas e construção de passeios públicos acessíveis, com rebaixamento de guias e rampas para cadeirantes, em toda a extensão da Rua Nilo Peçanha.
A presente indicação atende a um apelo urgente, legítimo e amplamente respaldado pela comunidade da Rua Nilo Peçanha. Cabe ressaltar que o sentimento de urgência entre a população local é tão expressivo que os moradores vêm se mobilizando há algum tempo e manifestaram a disposição de formalizar um abaixo-assinado para que esta demanda por acessibilidade seja definitivamente atendida pelo Poder Público.
Atualmente, o trecho conta prioritariamente com calçadas executadas de forma descentralizada pelos próprios moradores. A ausência de um padrão arquitetônico e urbanístico resultou em degraus, desníveis acentuados, pisos escorregadios e obstáculos que inviabilizam a circulação segura de idosos, crianças, gestantes e, sobretudo, pessoas que utilizam cadeiras de rodas.
A relevância socioespacial dessa intervenção ganha dimensão ainda maior ao considerar o elevado fluxo de pedestres atraído pelos diversos equipamentos públicos, educacionais e comunitários instalados ao longo da via, tais como:
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02 (dois) Colégios, com trânsito diário e constante de crianças e estudantes;
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01 (um) CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), polo fundamental de atendimento a famílias em vulnerabilidade e pessoas com deficiência;
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04 (quatro) Igrejas, que geram grande rotatividade de fiéis e moradores;
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Rota direta ao Posto de Saúde (UBS), trajeto indispensável utilizado diariamente por idosos, pessoas convalescentes e cidadãos em busca de atendimento médico.
Diante da impossibilidade de circular pelas calçadas irregulares e inacessíveis, os munícipes são frequentemente forçados a caminhar pela pista de rolamento, dividindo espaço diretamente com os veículos, gerando um risco iminente de atropelamentos e acidentes graves.