Resumo Executivo
Linha do Tempo da Tramitação 8
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Informações Complementares
Texto da Matéria
Fernando Santos , no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantado nas escolas Municipais câmeras de segurança nas salas de aula e nos refeitórios , com acesso remoto oferecido aos pais.
Justificativa
Justifica-se que afim de garantir respaldo ao profissionais que ali trabalham.
A instalação de câmeras nas escolas ira garantir a segurança das crianças, em um
local vulnerável, e também contribuir para a tranquilidade dos pais.
A medida também prevê a possibilidade de qualquer pai ou responsável legal, que tenha seu filho matriculado na respectiva unidade educacional, solicitar à autoridade docente o acesso às imagens e gravações do circuito de vigilância eletrônica para verificação de qualquer ilicitude ou ocorrência de danos pessoais.