Indicação
Arquivado

Indicação Nº 182/2025 | Processo: 967/2025

Indica ao Executivo Municipal, criação da Ouvidoria da Pessoa com Deficiência no município
Autor(es): PROFESSORA HALINE SIROTI
Apresentação: 16/06/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
09/07/2025 às 14:00

Linha do Tempo da Tramitação 11

QUARTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2025 - 14:00 Finalizado
Processo Arquivado
TERÇA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2025 - 15:06 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de indicação, encaminhada ao gabinete da vereadora propositora, recebido por Simoni, em 08/07/2025
TERÇA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2025 - 15:05 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025 - 13:08 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 859/2025 em 18/06/2025
QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025 - 09:12 Finalizado
Ofício 859/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025 - 09:05 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025 - 08:41 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025 - 08:41 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 17 de junho de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2025 - 10:54 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 17/06/2025
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2025 - 10:06 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2025 - 10:06 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Indicação)
Apresentado em 16/06/2025
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
PROFESSORA HALINE SIROTI

Informações Complementares

Texto da Matéria

 A Vereadora Professora Haline Siroti  , no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.    

INDICAÇÃO Nº

   Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, estude a viabilidade de criação da Ouvidoria da Pessoa com Deficiência no município.

Justificativa

A criação de uma Ouvidoria específica para atender às pessoas com deficiência é uma medida de grande relevância social, voltada à promoção da cidadania, da inclusão e da escuta ativa desse público. Trata-se de um canal fundamental para o recebimento de denúncias, sugestões, reclamações e elogios relacionados aos serviços públicos e ao cumprimento dos direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência.

A proposta visa fortalecer a participação cidadã, assegurar maior transparência nas ações governamentais e proporcionar respostas mais eficazes às demandas desse segmento da população, contribuindo diretamente para a construção de uma cidade mais inclusiva e acessível.

Além disso, a Ouvidoria poderá atuar em articulação com os conselhos municipais e demais órgãos de controle social, promovendo encaminhamentos e acompanhamentos adequados às manifestações recebidas.