Projeto de Lei
Arquivado Lei nº 2711/2022

Projeto de Lei Nº 202/2022 | Processo: 967/2022

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO OBREIRO UNIVERSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor(es): ANDRÉ LUIZ DE PAULA
Apresentação: 21/09/2022

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Lei nº 2711/2022
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
11/11/2022 às 10:19

Linha do Tempo da Tramitação 30

SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:19 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:19 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:19 Finalizado
Lei 2711/2022 de 31/10/2022 Publicada em 08/11/2022
TERÇA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2022 - 08:55 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 930/2022 em 26/10/2022
QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - 08:40 Finalizado
Ofício 930/2022 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - 08:40 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - 08:39 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - 08:33 Finalizado
Aprovado - 2ª Votação por 16 votos na Sessão de 25/10/2022 às 17:00
QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2022 - 08:22 Finalizado
Aprovado - 1ª Votação por 16 votos na Sessão de 18/10/2022 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:37 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Para votação.
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:36 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:34 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:34 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator FERNANDO ROSA DOS SANTOS
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:34 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FERNANDO ROSA DOS SANTOS com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:33 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Dep. Juridico
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:27 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração. - Vencimento 25/10/2022
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:26 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:26 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:26 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator FABRICIO DE SOUSA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:25 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FABRICIO DE SOUSA SILVA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:25 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para escolha de relator.
QUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:54 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:54 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 08:38 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 08:34 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 - 10:05 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 - 08:10 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 27 de Setembro de 2022
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:39 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 27/09/2022
QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 - 11:34 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 - 11:34 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 3

Favorável 10/10/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): FERNANDO ROSA DOS SANTOS
Favorável 10/10/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Favorável 10/10/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA

Votações no Plenário

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 21/09/2022
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Lei nº 2711/2022
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO OBREIRO UNIVERSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Ver Norma / Lei

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ANDRÉ LUIZ DE PAULA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

      A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Pinhais, o Dia Municipal do Obreiro Universal, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de agosto, e passará a constar no Calendário Oficial de datas e Eventos do Município de Pinhais.

      Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Justificativa

O presente projeto de lei tem por objetivo, homenagear o Obreiro Universal de Pinhais, como forma de reconhecimento dos trabalhos voluntários desenvolvidos. Os obreiros resgatam pessoas que vivem em situações de risco, levam alimentos aos moradores de rua, promovem trabalhos voluntários e eventos sociais em bairros carentes, realizam visitas aos presidiários, levando a Palavra de Deus, com o objetivo de resgatá-los ao convívio na sociedade, entre outras ações. É inquestionável a necessidade de evidenciar aqueles que se dedicam a todo instante ao próximo com alto grau de comprometimento. O Obreiro Universal é o auxiliar do Pastor, visto como uma autoridade espiritual e eclesiástica que através de sua ação busca fornecer conforto e esperança a quem precisa. Por este motivo, submetemos tais considerações à apreciação e deliberação desta casa de leis.