Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 203/2023 | Processo: 956/2023

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pinhais ao Senhor Alvaro Dias.
Autor(es): MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN
Apresentação: 04/12/2023

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
26/01/2024 às 11:17

Linha do Tempo da Tramitação 26

SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 - 11:17 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 - 11:17 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 - 11:17 Finalizado
Lei 2934/2023 de 20/12/2023
SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 - 10:51 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 868/2023 em 20/12/2023
QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:01 Finalizado
Ofício 868/2023 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 08:55 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 08:52 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - 18:33 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 14 votos na Sessão de 19/12/2023 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - 14:00 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - 14:00 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - 13:56 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador ANDRÉ LUIZ DE PAULA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - 13:56 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:29 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:29 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Justiça e Redação
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:18 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:18 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para escolha de relator.
QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 11:42 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 11:42 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 11:34 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 11:32 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - 10:02 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:06 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 05 de dezembro de 2023
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2023 - 12:33 Finalizado
Projeto de Lei 0204/2023 atualizado para Projeto de Lei número 0203/2023
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2023 - 10:57 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 05/12/2023
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2023 - 10:52 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2023 - 10:52 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 3

Favorável 18/12/2023
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): ANDRÉ LUIZ DE PAULA
Favorável 18/12/2023
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Favorável 18/12/2023
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Votações no Plenário

Carregando...

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Carregando análise IA...

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede o Tí­tulo de Cidadão Honorário do Municí­pio de Pinhais ao Senhor Alvaro Fernandes Dias.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Alvaro Fernandes Dias é um historiadorprofessor e político brasileiro. Filiado ao Podemos (PODE), já exerceu o cargo de governador do ParanáSenador, Deputado federal, Deputado Estadual e Vereador de Londrina. Alvaro nasceu no município de Quatá, no interior de São Paulo, e foi criado em Maringá, onde foi radialista. Entretanto, foi em Londrina que formou-se em História em 1967, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Londrina, atual Universidade Estadual de Londrina. Filho de paulistas católicos que ajudaram a colonizar o norte do estado do Paraná, seu pai foi Silvino Fernandes Dias,um agricultor de origem portuguesa, e sua mãe Helena Fregadolli (Helena Fegaduoli), dona de casa. Alvaro também descende de imigrantes italianos, sendo neto materno de Federigo Fegaduoli e de Luigia Ferrari, e bisneto do italiano Lorenzo Fegaduoli. Alvaro é irmão do político Osmar Dias e do empresário Orlando Dias,além de irmão de Sílvio, Ademar, José, Hélio, Paulo, Bento e Terezinha. É casado com Débora Amaral de Almeida Fernandes Dias. Tem quatro filhos: Raphaela, Carolina, Alvaro e Raíssa. Em 2006, foi escolhido pela população como o melhor Senador do País, através de votação online no site Congresso em Foco. É autor do projeto que propõe o fim do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC s/n/2017), para legitimar a prisão após condenação em segunda instância, PEC para redução do número de Deputados e Senadores, Fim do Voto Obrigatório no Brasil e em 2005 presidiu a CPI da Terra, que analisou os conflitos fundiários no país. Candidato à presidência do país, em 2018, Alvaro Dias prometia “refundar” a República e romper com o modelo político, que ele classificava como um balcão de negócios.A proposta se resumia em um conjunto de reformas que começaria pela reforma de Estado necessária para acabar com a velha política, substituindo o sistema de governança, marcado pela incompetência e corrupção, por um novo sistema baseado em um pacto social com a população para renovar a política do país. Entre os candidatos a Presidência, foi um dos políticos com os menores índices de rejeição