Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2026 | Processo: 953/2026

APROVA/REJEITA AS CONTAS DA GESTÃO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Autor(es): Mesa Diretora

Apresentação: 22/07/2026

Resumo Executivo

Situação Atual

Ativo

Órgão / Comissão Atual

Câmara Municipal

Última Movimentação

Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 04 de agosto de 2026 17:00

Última Atualização

04/08/2026 às 17:00

Linha do Tempo da Tramitação 4

TERÇA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2026 - 17:00 Movimentado

Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 04 de agosto de 2026 17:00

TERÇA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2026 - 17:00 Movimentado

Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 04/08/2026 as 17:00

QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026 - 17:00 Finalizado

Encaminhado ao local Para Leitura

Setor: Para Leitura

QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2026 - 17:00 Movimentado

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Decreto Legislativo)

Apresentado em 22/07/2026

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal

Mesa Diretora

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pinhais, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário o seguinte:

Art. 1º. Fica aprovada/rejeita a Prestação de Contas da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2023

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Tendo como base o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício 2023. A Mesa Executiva submete a analise do Plenário o Presente Projeto de Decreto Legislativo