Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 006/2026 | Processo: 95/2026

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pinhais ao Sr. Dércio Maikot.
Autor(es): TIELO STAES DA SAÚDE
Apresentação: 27/01/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
22/04/2026 às 09:10

Linha do Tempo da Tramitação 30

QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2026 - 09:10 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2026 - 09:09 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Para arquivar
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2026 - 09:09 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Autor do processo 95/2026
QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026 - 11:25 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 95/2026
QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2026 - 07:51 Finalizado
Lei 3249/2026 de 18/03/2026
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2026 - 09:23 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 279/2026 em 18/03/2026
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 21:00 Finalizado
Ofício 279/2026 - Aguardando envio
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 20:39 Finalizado
Ofício 279/2026 - Aguardando envio
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 20:38 Finalizado
Processo recebido no setor
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 20:29 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
Despacho: Para elaboração de autografo.
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 17:00 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 15 votos na Sessão de 17/03/2026 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:45 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Para incluir na pauta
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:44 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:43 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador JULIO CESAR KOZIEL PEREIRA (BITOCA)
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:43 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar relator
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:42 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:42 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:40 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador AIRTON FERREIRA DA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:40 Finalizado
Estornada a relatoria da Comissão
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:31 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:30 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar Relator.
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:48 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:47 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:27 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:22 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:58 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para parecer jurídico.
QUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 08:56 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 03 de fevereiro de 2026
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:01 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 03/02/2026
TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 10:33 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 10:33 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 6

Favorável 23/02/2026
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 23/02/2026
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 23/02/2026
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 23/02/2026
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AIRTON FERREIRA DA SILVA
Favorável 23/02/2026
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AIRTON FERREIRA DA SILVA
Favorável 23/02/2026
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AIRTON FERREIRA DA SILVA

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
TIELO STAES DA SAÚDE

Informações Complementares

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pinhais ao Senhor Dércio Maikot

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Dércio Maikot, natural de Francisco Beltrão, é morador do município de Pinhais desde 1979, onde construiu sua vida pessoal e social, criando vínculos sólidos com a comunidade local. Reside na Rua Antônio Gelinski, nº 50, Vila Maria Antonieta.
 
Ao longo de muitos anos, Dércio Maikot dedica-se à realização de trabalhos sociais voltados, especialmente, às crianças, participando ativamente de ações comunitárias e colaborando de forma voluntária na organização e apoio a eventos sociais, como comemorações do Dia das Crianças, Natal e outras atividades comunitárias. Sua atuação tem como objetivo promover momentos de integração, alegria e inclusão social, contribuindo de maneira significativa para o bem-estar das famílias do município.
 
Além das ações comunitárias, desde 11 de julho de 2022, atua como servidor público municipal, exercendo a função de administrativo em creche, junto à Prefeitura Municipal de Pinhais, desempenhando suas atribuições com dedicação, responsabilidade e comprometimento com o serviço público.
 
Embora não seja natural de Pinhais, Dércio Maikot escolheu o município como sua terra, demonstrando, ao longo de sua trajetória, profundo envolvimento com a comunidade e relevantes contribuições sociais. Assim, a concessão do Título de Cidadão Honorário de Pinhais constitui justo reconhecimento pelos serviços prestados e pelo vínculo de pertencimento construído ao longo dos anos.