O Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebração de Convênio entre o Município de Pinhais e Empresas ou Clínicas particulares para atendimento veterinário a animais domésticos.
JUSTIFICA-SE, a presente indicação tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com clínicas veterinárias, hospitais veterinários e estabelecimentos privados da área de saúde animal para oferecer atendimento veterinário básico e de urgência a animais domésticos (cães e gatos) pertencentes a tutores residentes no município de Pinhais. A presente proposição visa atender uma demanda crescente da população, especialmente das famílias de baixa renda, de protetores independentes e de organizações não governamentais que atuam na causa animal, que enfrentam dificuldades para arcar com os custos de cuidados veterinários essenciais. A ausência de acesso a serviços de saúde animal compromete o bem-estar dos animais e, por consequência, pode gerar riscos à saúde pública, diante de possíveis zoonoses e proliferação de animais abandonados. O projeto contempla serviços fundamentais, como consultas clínicas, vacinação, exames básicos, atendimentos de urgência, castrações e tratamentos ambulatoriais. Esses procedimentos, além de promoverem o bem-estar animal, contribuem para o controle populacional e prevenção de doenças. A parceria com estabelecimentos particulares, por meio de convênios, permitirá ampliar a rede de atendimento veterinário de forma célere, eficiente e com menor custo ao poder público, aproveitando a estrutura já existente no setor privado. O credenciamento será realizado mediante critérios técnicos e legais, assegurando a qualidade dos serviços prestados, bem como a correta aplicação dos recursos públicos. Ao estabelecer o atendimento prioritário a tutores cadastrados no CadÚnico, protetores independentes e ONGs devidamente registradas, a proposta também garante a justiça social e a efetiva assistência às pessoas e entidades que mais necessitam desse suporte. Dessa forma, o projeto busca promover o cuidado responsável, o bem-estar animal e a saúde pública, assegurando atendimento digno e acessível à população que mais precisa.