Resumo Executivo
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Texto da Matéria
A Vereadora Maria Janeide de Souza Piacentini (Jane Carteira), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indica a Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de xaropes para tosse pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas farmácias das Unidades de Saúde da Família na cidade de Pinhais-PR.
Justificativa
Solicita-se à Secretaria Municipal de Saúde de Pinhais que sejam adotadas as providências necessárias para disponibilizar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), xaropes para tosse nas farmácias de todas as Unidades de Saúde da Família (Postos de Saúde), especialmente durante o período de inverno, quando há aumento significativo dos casos de doenças respiratórias.
A presente indicação justifica-se pelo expressivo crescimento da incidência de gripes, resfriados, crises de tosse, bronquites e demais doenças respiratórias nos meses mais frios do ano, aumentando consideravelmente a procura pelos serviços de saúde do município.
Atualmente, muitos pacientes são atendidos pelos médicos das Unidades de Saúde, que orientam o uso de xaropes para aliviar os sintomas. No entanto, ao procurarem a farmácia da própria unidade, são informados de que esse medicamento não é fornecido pelo SUS, sendo necessário adquiri-lo em farmácias particulares.
Essa situação dificulta o acesso ao tratamento, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade econômica, que muitas vezes não dispõem de recursos para comprar o medicamento, cujo custo pode comprometer o orçamento doméstico. Como consequência, diversos pacientes deixam de realizar o tratamento recomendado, o que pode contribuir para o agravamento do quadro clínico e aumentar a demanda por novos atendimentos e até mesmo internações.
Dessa forma, a disponibilização de xaropes para tosse nas farmácias das Unidades de Saúde da Família representará um importante avanço na assistência farmacêutica municipal, garantindo maior acesso ao tratamento, promovendo a equidade no atendimento à população e reforçando os princípios da universalidade e da integralidade que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria Municipal de Saúde de Pinhais estude a viabilidade da inclusão desses medicamentos na relação daqueles disponibilizados pelas farmácias das Unidades de Saúde, especialmente durante o período de maior incidência de doenças respiratórias, visando assegurar um atendimento mais completo e digno à população.