Indicação
Ativo

Indicação Nº 152/2026 | Processo: 942/2026

"Indica a Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de xaropes para tosse pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas farmácias das Unidades de Saúde da Família na cidade de Pinhais-PR"
Autor(es): JANE CARTEIRA
Apresentação: 13/07/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 786/2026 em 15/07/2026
Última Atualização
17/07/2026 às 08:19

Linha do Tempo da Tramitação 8

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2026 - 08:19 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 786/2026 em 15/07/2026
QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2026 - 09:49 Movimentado
Ofício 786/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2026 - 09:43 Movimentado
Processo recebido no setor
TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2026 - 18:37 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2026 - 17:00 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 14 de julho de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2026 - 10:53 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 14/07/2026
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2026 - 10:51 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2026 - 10:51 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
JANE CARTEIRA

Informações Complementares

Texto da Matéria

A Vereadora Maria Janeide de Souza Piacentini (Jane Carteira), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

Indica a Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de xaropes para tosse pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas farmácias das Unidades de Saúde da Família na cidade de Pinhais-PR.

Justificativa

Solicita-se à Secretaria Municipal de Saúde de Pinhais que sejam adotadas as providências necessárias para disponibilizar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), xaropes para tosse nas farmácias de todas as Unidades de Saúde da Família (Postos de Saúde), especialmente durante o período de inverno, quando há aumento significativo dos casos de doenças respiratórias.

A presente indicação justifica-se pelo expressivo crescimento da incidência de gripes, resfriados, crises de tosse, bronquites e demais doenças respiratórias nos meses mais frios do ano, aumentando consideravelmente a procura pelos serviços de saúde do município.

Atualmente, muitos pacientes são atendidos pelos médicos das Unidades de Saúde, que orientam o uso de xaropes para aliviar os sintomas. No entanto, ao procurarem a farmácia da própria unidade, são informados de que esse medicamento não é fornecido pelo SUS, sendo necessário adquiri-lo em farmácias particulares.

Essa situação dificulta o acesso ao tratamento, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade econômica, que muitas vezes não dispõem de recursos para comprar o medicamento, cujo custo pode comprometer o orçamento doméstico. Como consequência, diversos pacientes deixam de realizar o tratamento recomendado, o que pode contribuir para o agravamento do quadro clínico e aumentar a demanda por novos atendimentos e até mesmo internações.

Dessa forma, a disponibilização de xaropes para tosse nas farmácias das Unidades de Saúde da Família representará um importante avanço na assistência farmacêutica municipal, garantindo maior acesso ao tratamento, promovendo a equidade no atendimento à população e reforçando os princípios da universalidade e da integralidade que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria Municipal de Saúde de Pinhais estude a viabilidade da inclusão desses medicamentos na relação daqueles disponibilizados pelas farmácias das Unidades de Saúde, especialmente durante o período de maior incidência de doenças respiratórias, visando assegurar um atendimento mais completo e digno à população.