Indicação
Arquivado

Indicação Nº 140/2021 | Processo: 933/2021

Indica ao executivo Municipal altera a Lei Municipal nº 1679 de 18 de Dezembro de 2020
Autor(es): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA, PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Apresentação: 23/09/2021

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
23/11/2021 às 11:45

Linha do Tempo da Tramitação 14

TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - 11:45 Finalizado
Processo Arquivado
TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - 11:45 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta da Indicação entregue no gabinete dos propositores, em 05/11/2021, recebido no Gabinete do vereador Paulão por Patrícia e no Gabinete do Vereador Carlinhos por Patrick.
TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - 11:43 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - 11:43 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - 08:39 Finalizado
Processo recebido no setor
QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - 15:01 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - 15:01 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 28 de Setembro de 2021
QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2021 - 09:45 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 270/2021 em 30/09/2021
QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2021 - 10:28 Finalizado
Ofício 270/2021 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2021 - 10:23 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2021 - 10:20 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
Despacho: Para elaboração de ofício.
QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 - 11:22 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 28/09/2021
QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 - 11:04 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 - 11:04 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Indicação)
Apresentado em 23/09/2021
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Coautor(es)
PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Informações Complementares

Texto da Matéria

   {vereador}, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Marli Paulino Prefeita Municipal.    

INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

   Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei visando {conteudo} a alteração da Lei Municipal nº 1679 de Dezembro de 2020, que Dispõe sobre o Processo de escolha, mediante consulta à comunidade escolar, para designação de Diretores nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de Pinhais-PR.

Justificativa

         A Lei 1679/2015 em seu artigo 8 inciso VIII preconiza o tempo de máximo 4 anos para concorrer a novo pleito, pois nesta o mandato era de 2 anos. Com a promulgação da nova Lei 1027/2017, o mandato passa para 3 anos, necessitando a modificação do artigo e inciso para o tempo de 6 anos para concorrer a novo pleito, levando em consideração que a comunidade escolar deseja a continuidade do processo eleitoral dos Diretores eleitos anteriormente.