Resumo Executivo
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Informações Complementares
Texto da Matéria
O Vereador Dr. Marcos Ceschin, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, no sentido de que seja realizada uma campanha de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, durante o mês de junho, em alusão ao movimento Junho Violeta.
Justificativa
O mês de junho é dedicado à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, sendo o dia 15 de junho instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data visa promover uma reflexão coletiva sobre os direitos da pessoa idosa, prevenindo e combatendo todas as formas de violência – física, psicológica, financeira, institucional e negligência.
A proposta da campanha é sensibilizar a população quanto ao respeito e à valorização da pessoa idosa, promovendo ações educativas nas unidades básicas de saúde, escolas, espaços públicos e redes sociais, bem como reforçando os canais de denúncia e os órgãos de proteção social existentes no município.
É dever do poder público garantir os direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003). Campanhas como esta são instrumentos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, humana e acolhedora.