Indicação
Ativo

Indicação Nº 141/2026 | Processo: 903/2026

Indica ao Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei para a implantação de um Centro de Atendimento Psicológico 24 horas, destinado ao acolhimento e atendimento contínuo de pessoas em sofrimento psíquico e situações de urgência emocional no Município de Pinhais.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 03/07/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 755/2026 em 08/07/2026
Última Atualização
09/07/2026 às 08:04

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUINTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2026 - 08:04 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 755/2026 em 08/07/2026
QUARTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2026 - 08:41 Movimentado
Ofício 755/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2026 - 08:39 Movimentado
Processo recebido no setor
TERÇA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2026 - 18:05 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2026 - 17:00 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 07 de julho de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2026 - 08:49 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 07/07/2026
SEXTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2026 - 15:02 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2026 - 15:02 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

O Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração de Projeto de Lei para a implantação de um Centro de Atendimento Psicológico 24 horas, destinado ao acolhimento e atendimento contínuo de pessoas em sofrimento psíquico e situações de urgência emocional no Município de Pinhais.

Justificativa

A saúde mental tem se tornado uma das principais demandas da saúde pública, exigindo atenção permanente e especializada. Situações de crise emocional, ansiedade intensa, depressão, ideação suicida e outros transtornos psicológicos podem ocorrer a qualquer momento, inclusive fora do horário comercial, o que reforça a necessidade de um atendimento ininterrupto.

A criação de um Centro de Atendimento Psicológico 24 horas permitirá que a população tenha acesso imediato a acolhimento qualificado, reduzindo riscos e oferecendo suporte essencial em momentos de vulnerabilidade. Esse atendimento poderá funcionar de forma integrada com a rede municipal de saúde, incluindo encaminhamentos para CAPS, unidades básicas de saúde e serviços de emergência quando necessário.

Além disso, a implantação deste serviço contribuirá para a prevenção de agravamentos clínicos, redução de internações hospitalares e fortalecimento das políticas públicas de saúde mental, garantindo um cuidado mais humanizado e acessível à população.

Dessa forma, trata-se de uma medida de grande relevância social, que visa ampliar a proteção à vida, promover o bem-estar psicológico e oferecer suporte contínuo às pessoas em situação de sofrimento mental.

Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo que avalie a viabilidade técnica e financeira para a implantação do Centro Municipal de Atendimento Psicológico 24 horas no Município de Pinhais.