Indicação
Ativo

Indicação Nº 140/2026 | Processo: 900/2026

Indica ao Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei para a criação do Centro Municipal de Reabilitação, destinado ao atendimento de pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo nas áreas de reabilitação física, motora, neurológica e funcional.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 03/07/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 754/2026 em 08/07/2026
Última Atualização
09/07/2026 às 08:04

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUINTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2026 - 08:04 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 754/2026 em 08/07/2026
QUARTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2026 - 08:41 Movimentado
Ofício 754/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2026 - 08:39 Movimentado
Processo recebido no setor
TERÇA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2026 - 18:05 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2026 - 17:00 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 07 de julho de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2026 - 08:49 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 07/07/2026
SEXTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2026 - 14:45 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2026 - 14:45 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

O Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração de Projeto de Lei para a criação do Centro Municipal de Reabilitação, destinado ao atendimento de pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo nas áreas de reabilitação física, motora, neurológica e funcional.

Justificativa

A criação de um Centro Municipal de Reabilitação se faz necessária diante da crescente demanda por atendimentos especializados voltados à recuperação da saúde e à melhoria da qualidade de vida da população.

Muitos munícipes que sofreram acidentes, cirurgias, Acidente Vascular Cerebral (AVC), lesões ortopédicas ou que convivem com deficiências físicas e limitações funcionais necessitam de acompanhamento multiprofissional contínuo, incluindo fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e assistência social.

Atualmente, a oferta desses serviços de forma integrada e estruturada é limitada, o que pode gerar atrasos no processo de reabilitação e comprometer a recuperação dos pacientes. A implantação de um Centro Municipal de Reabilitação permitirá um atendimento mais humanizado, eficiente e centralizado, garantindo melhor organização dos fluxos de atendimento e maior efetividade no tratamento dos usuários do sistema público de saúde.

Além disso, o centro contribuirá para a redução de encaminhamentos para outras cidades, diminuindo deslocamentos, custos e desgaste físico dos pacientes e seus familiares, fortalecendo assim a rede municipal de saúde.

Dessa forma, a criação deste equipamento público representa um importante avanço na política de saúde do município, promovendo inclusão, dignidade e melhoria significativa na qualidade de vida da população.

Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo que avalie a viabilidade técnica e financeira para implantação do Centro Municipal de Reabilitação no Município de Pinhais.