Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 079/2025 | Processo: 900/2025

Concede o Diploma de Mérito Ambiental ao Senhor Wilson Gomes Oliveira.
Autor(es): AMARILDO DA REGULARIZAÇÃO
Apresentação: 02/06/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
26/06/2025 às 14:39

Linha do Tempo da Tramitação 33

QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2025 - 14:39 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2025 - 14:16 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2025 - 10:15 Finalizado
Lei nº 3130/2025 de 18/06/2025
QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025 - 13:06 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 849/2025 em 18/06/2025
QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025 - 09:09 Finalizado
Ofício 849/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025 - 09:05 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025 - 09:01 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025 - 08:43 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 16 votos na Sessão de 17/06/2025 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2025 - 13:35 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Para inclusão na pauta.
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2025 - 13:32 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Para inclusão na pauta.
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2025 - 13:31 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2025 - 13:31 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2025 - 13:31 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2025 - 13:30 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador JULIO CESAR KOZIEL PEREIRA (BITOCA) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 12:27 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar relator
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 12:26 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 12:26 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 12:26 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 12:26 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 12:26 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 12:24 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 12:24 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar relator.
QUINTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2025 - 14:13 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2025 - 14:13 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2025 - 13:45 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2025 - 13:43 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2025 - 12:04 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
TERÇA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2025 - 18:03 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 02 de junho de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2025 - 11:39 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 02/06/2025
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2025 - 10:57 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2025 - 10:57 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 7

Favorável 16/06/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 16/06/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 16/06/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 09/06/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Favorável 09/06/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Favorável 09/06/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Favorável 09/06/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AMARILDO DA REGULARIZAÇÃO

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede o Diploma de Mérito Ambiental ao Senhor Wilson Gomes Oliveira.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Residente na Rua Sertaneja, nº 347 B, Bairro Emiliano Perneta, o senhor Wilson Gomes Oliveira (nascido em 15 de maio de 1953) vem, há vários anos, prestando um serviço voluntário de extraordinário valor socioambiental à comunidade de Pinhais. Aposentado, e contando sempre com o apoio da esposa, Maria Alves Oliveira (18 de fevereiro de 1954), e das filhas Solange Gomes Oliveira e Soeli Gomes Oliveira, ele encontrou na jardinagem e no cuidado com o ambiente urbano uma forma de manter-se ativo e útil à sociedade, mesmo enfrentando limitações físicas relacionadas à coluna. Por iniciativa própria, passou a se dedicar à manutenção dos gramados de toda a sua rua, tarefa que realiza com paciência e zelo, utilizando uma simples faquinha, sentado em seu banquinho, para retirar ervas daninhas uma a uma pela raiz — ação que, em média, leva três dias para ser concluída nos dois lados da via, totalizando cerca de 2.600 metros lineares de extensão. A importância dessa prática vai muito além da estética. A proliferação de ervas daninhas e outras vegetações indesejadas representa riscos significativos ao meio ambiente urbano. Essas plantas competem com o gramado por nutrientes, prejudicam a drenagem do solo, favorecem o surgimento de pragas, acumulam lixo e podem até obstruir a visibilidade de sinalizações e calçadas. Além disso, sua presença desordenada compromete o paisagismo e reduz a segurança e a salubridade do espaço público. O trabalho cuidadoso do senhor Wilson contribui diretamente para evitar esses problemas, promovendo um ambiente mais limpo, saudável e sustentável, sem recorrer a métodos químicos ou agressivos ao ecossistema. Natural de Timbó Grande, Santa Catarina, e atualmente morador de Pinhais, o senhor Wilson representa um exemplo de cidadania ativa, comprometimento ambiental e espírito comunitário. Sua atitude inspira os vizinhos, promove a valorização dos espaços públicos e está em plena sintonia com as diretrizes ambientais do município, que estimulam ações voluntárias de conservação urbana. A iniciativa de reconhecimento partiu dos próprios moradores, que, sensibilizados pelo impacto positivo desse trabalho, solicitaram a esta Casa de Leis, por meio deste vereador, a justa homenagem. Diante do exposto, propõe-se a concessão do Título de Mérito Ambiental de Pinhais ao senhor Wilson Gomes Oliveira, como forma de reconhecer sua dedicação exemplar, seu cuidado com o meio ambiente e sua contribuição direta para a melhoria da qualidade de vida no município.