A Vereadora Professora Haline Siroti, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição de protocolo oficial, de caráter público e padronizado, voltado à prevenção, ao enfrentamento e à responsabilização de condutas de violência praticadas contra profissionais da educação a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Secretaria Municipal de Segurança, o Conselho Tutelar e demais órgãos competentes.
A crescente incidência de casos de violência física, moral e psicológica contra professores e demais profissionais da educação nas escolas da rede municipal de ensino é motivo de grande preocupação e exige ação imediata por parte do poder público.
Recentemente, um novo episódio de agressão foi registrado em uma escola de nosso município, onde uma professora foi violentamente atacada por uma responsável legal de aluno. Não é um caso isolado — relatos apontam que esses episódios têm se tornado mais frequentes e, ainda pior, as vítimas se sentem desamparadas, inseguras e sem orientação institucional adequada sobre como agir em situações dessa natureza.
O protocolo deve conter:
• Procedimentos claros para registro e encaminhamento de casos de violência;
• Orientações sobre apoio jurídico, psicológico e institucional às vítimas;
• Definição de responsabilidades de cada agente escolar e dos órgãos envolvidos;
• Criação de canais formais de denúncia e acompanhamento dos casos;
• Medidas preventivas de formação continuada e diálogo com a comunidade escolar.
Tal iniciativa, além de garantir segurança e dignidade aos trabalhadores da educação, contribuirá para a pacificação do ambiente escolar, o fortalecimento da cultura de respeito e a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas ao ensino.
Por essas razões, apresento este Projeto de Indicação, confiante de que será acolhido com a urgência e a sensibilidade que o tema exige.