Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 184/2022 | Processo: 893/2022

Concede o Título de Reconhecimento de Ação Social, a Associação de Moradores Nova União de Pinhais.
Autor(es): TOME PASCHE
Apresentação: 30/08/2022

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
30/09/2022 às 11:29

Linha do Tempo da Tramitação 29

SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2022 - 11:29 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2022 - 11:29 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2022 - 11:29 Finalizado
Lei 2692/2022 de 22/09/2022 Publicada em 27/09/2022
QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 - 10:25 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 862/2022 em 21/09/2022
QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:26 Finalizado
Ofício 862/2022 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 - 08:53 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 - 08:47 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 - 08:36 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 12 votos na Sessão de 20/09/2022 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 - 12:12 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Para votação.
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 - 12:11 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 - 12:11 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 - 12:11 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 - 12:10 Finalizado
Definida Relatoria - Vereadora MARIA JANEIDE DE SOUZA PIACENTINI com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022 - 12:10 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:47 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração. - Vencimento 27/09/2022
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:47 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:45 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:45 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:44 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador ANTONIO PEREIRA FILHO com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:43 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar o relator.
QUINTA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2022 - 15:20 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2022 - 15:19 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2022 - 15:12 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2022 - 15:09 Finalizado
Processo recebido no setor
QUINTA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2022 - 10:37 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUINTA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2022 - 08:23 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 06 de Setembro de 2022
SEXTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2022 - 14:27 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 06/09/2022
TERÇA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2022 - 09:56 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2022 - 09:56 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 6

Favorável 19/09/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 19/09/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 19/09/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 19/09/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 12/09/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): ANTONIO PEREIRA FILHO
Favorável 12/09/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): ANTONIO PEREIRA FILHO

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
TOME PASCHE

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

      A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º - Concede o Título de Reconhecimento de Ação Social, a Associação de Moradores Nova União de Pinhais, por relevantes serviços sociais prestados a Comunidade de Pinhais.

      Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A Associação de Moradores Nova União de Pinhais foi criada em 10/11/2001 por necessidade de uma entidade que representasse os moradores de forma organizada juridicamente com reconhecimento pelos poderes constituídos. Uma das razões foi devido a vila ser ainda um bairro em formação, pois começou a ser povoada em meados dos anos 80 e havia muita dificuldade de levar as reivindicações aos poderes legislativo e executivo. Na época existiam 150 famílias no local, que sentiram a necessidade de se unir e criar uma entidade  para representá-los, então foi fundada a primeira associação , que se chamava Associação de Moradores Vila União. Seu primeiro Presidente foi Paulo Eduardo Alves (in memória), irmão do atual Presidente Amarildo Amaral. Dentre os legados deixados , estão:  A conquista da água( as valetas foram abertas pelos próprios moradores) e  a rede de luz em uma parceria com a Prefeitura de Piraquara. Ainda com a necessidade de regularização da área e dos lotes e aproveitando a Lei 10257/2001 de regularização fundiária criada pelo então Presidente da República  Fernando Henrique Cardoso, os moradores foram convocados  pelo Sr. Amarildo Amaral para deliberarem sobre este assunto . A reunião ocorreu em novembro/2001   na Igreja Assembléia de Deus (Moradias Unidas Pinhais), para conversarem sobre uma ação de uso capião , a fim de que todos tivessem a tão sonhada escritura, sendo a primeira reunião onde participaram  Curitiba e região metropolitana para tratarem de assuntos ligados a regularização fundiária  e foi na mesma reunião que foi criada a nova associação de moradores. Após 12 anos foi possível regularizar 262 terrenos com suas escrituras, sendo que a Vila União foi a primeira a se manifestar no estado do Paraná sobre Regularização Fundiária nos anos 90. De lá para cá a Vila União se expandiu, ganhou infraestrutura de pavimentação, rede de esgoto e cuidados com o meio ambiente. No ano de 2006 foi realizada uma nova eleição na Associação, sendo eleito como Presidente o Sr. José Valdir Arcanjo, que logo renunciou por motivos particulares, onde a Sra Vilma Camilo assumiu e ficou por 12 anos, depois em 2019 foi realizada outra eleição e o Sr. Amarildo Amaral foi eleito Presidente novamente, encontrando uma situação bem adversa a que deixou no fim de seu mandato. Foi preciso procurar novamente a união de todos os moradores do bairro, o que foi feito através de muito trabalho. Foram realizadas várias reuniões e através do poder  público conseguimos trazer investimentos para nossa comunidade. Com a pandemia a associação, novamente, tem papel fundamental na busca de auxílio às famílias acometidas pelo desemprego e a fome, foram momentos muito tristes e de trabalho intenso, pois buscou através de toda a sua diretoria ajuda para as mais de 700 famílias que vinham em busca de auxílio. Graças ao empenho e dedicação de todos, conseguimos arrecadar mais de 4 toneladas de alimentos e material de higiene e limpeza. Foram vários os parceiros nesta empreitada: Prefeita, Vice Prefeita, Vereadores , Rotary Club de Pinhais, CCV, Apolar Pinhais, dentro outros. A Associação também buscou parceira com o SENAC e arrecadou mais de 15.000 peças de roupas e foi notícia no Paraná inteiro através da emissora de TV RPC. Foi eleita como entidade destaque no Estado do Paraná, com 237 votos de assistentes sociais de ONGs, Cruz Vermelha e do Projeto RPC e como prêmio ganhou a reforma e ampliação da Sede da Associação. Através deste trabalho acreditamos que é possível fazer a diferença com entidades sérias e comprometidas na assistência e apoio aos mais necessitados, trazendo a esperança e o comprometimento de contribuir com um País cada vez melhor para se viver. Parabéns AMNUP – Associação de Moradores Nova União de Pinhais.