Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 184/2023 | Processo: 879/2023

Concede o Título de Reconhecimento de Ação Social à AMMA-Associação de Mulheres e Meio Ambiente.
Autor(es): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Apresentação: 06/11/2023

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
13/12/2023 às 14:22

Linha do Tempo da Tramitação 27

QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - 14:22 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - 14:22 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - 14:22 Finalizado
Lei 2918/2023 de 22/11/2023
QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - 08:15 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 810/2023 em 22/11/2023
QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - 09:48 Finalizado
Ofício 810/2023 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - 09:47 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - 09:31 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - 08:59 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 15 votos na Sessão de 21/11/2023 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - 12:02 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - 12:02 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - 11:56 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - 11:55 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador ANDRÉ LUIZ DE PAULA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - 11:47 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - 09:28 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - 09:28 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Justiça e Redação
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - 09:26 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - 09:25 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador TOME PASCHE com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - 09:25 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar o relator.
QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - 11:13 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - 11:13 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - 11:11 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - 11:09 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - 11:00 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para instrução jurídica.
QUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - 08:49 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 07 de novembro de 2023
SEGUNDA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - 11:47 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 07/11/2023
SEGUNDA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - 11:46 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - 11:46 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 2

Favorável 20/11/2023
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): ANDRÉ LUIZ DE PAULA
Favorável 20/11/2023
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): TOME PASCHE

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede o Título de Reconhecimento de Ação Social à AMMA-Associação de Mulheres e Meio Ambiente, por relevantes serviços sociais prestados a comunidade de Pinhais.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

   A AMMA Associação de Mulheres e Meio Ambiente foi fundada em 2013 por um  pequeno grupo de mulheres que entendia que era necessário a mobilização de pessoas com o objetivo de olhar o Meio Ambiente com a consciência para a  sustentabilidade.
Essa importante tarefa teria mais eficiência se partisse das mulheres que incomodadas com a realidade de algumas famílias, poderia significar a possibilidade de organizar uma Associação para melhor encaminhar essas pessoas. Surge então a AMMA Associação de Mulheres e Meio Ambiente.    Em princípio, a ideia era tão somente contribuir com a separação adequada dos resíduos sólidos produzidos nas cozinhas, por isso entendíamos que a dona de casa era a grande parceira no processo de conscientização para melhorar essa prática, buscando a sustentabilidade por meio da Educação   Ambiental. Mas rapidamente percebeu-se que muitas mulheres não eram alfabetizadas,  vivenciavam situações de violência doméstica e muitas  fora do mercado de trabalho. Então a AMMA passou a ser indutora de diversos projetos de capacitação e inclusão de mulheres . Há uma década, a AMMA vem contribuindo com a construção de uma agenda propositiva com diversas parcerias, levando o conhecimento e possibilidades de oportunidades para as mulheres mais vulneráveis.
   Em 2017 ,A AMMA inicia o Projeto da Horta Orgânica com meninos com Deficiência Intelectual, na sede própria, buscando promover ações socioeducativas, visando à inclusão e cidadania pela emancipação desses jovens, bem como suas famílias. O Projeto compreende além da Horta Orgânica em todo o processo, Terapia Ocupacional com Psicóloga, Aula de Ginástica, Apoio ao Ensino Médio EJA e  atualmente produzem marmita para pessoas em situação de rua. A AMMA por meio de tantas parcerias importantes tem sido fundamental na construção da cidadania e de uma cidade mais inclusiva e mais justa.
  Por reunir essas atividades em prol da comunidade de Pinhais é que proponho o Titulo de Reconhecimento de Ação Social a AMMA Associação de Mulheres e Meio Ambiente.