A Vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, adoção de medidas para garantir a adequação térmica das unidades da Rede Municipal de Ensino, especialmente dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), mediante a instalação de equipamentos de aquecimento dos ambientes (preferencialmente ar condicionado), bem como a reposição e disponibilização de colchonetes e cobertores em quantidade suficiente e em condições adequadas de uso para as crianças atendidas.
Excelentísisma Srª. Prefeita,
A presente indicação é fruto de diversas reclamações recebidas por este gabinete, somadas às ações de fiscalização realizadas por este mandato em unidades da Rede Municipal de Ensino, que evidenciaram uma situação preocupante diante das baixas temperaturas registradas em nosso município.
Durante visitas realizadas pela vereadora em escolas municipais, foi possível constatar que diversas unidades não dispõem de qualquer sistema de aquecimento dos ambientes, obrigando crianças e profissionais da educação a permanecerem por longos períodos em salas extremamente frias, especialmente nos dias em que as temperaturas atingem níveis mais baixos.
A situação é ainda mais grave nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas unidades que atendem estudantes em período integral, uma vez que as crianças realizam momentos de descanso e sono dentro das instituições. Em muitas dessas unidades, os alunos dormem diretamente sobre colchonetes posicionados no chão, ficando muito mais expostos ao frio proveniente do piso e da baixa temperatura dos ambientes.
Em fiscalização realizada na Escola Municipal Antônio Alceu Zielonka por exemplo, este mandato verificou que parte dos colchonetes disponíveis encontra-se excessivamente desgastada, com espessura reduzida e sem as condições ideais para proporcionar conforto e proteção térmica às crianças durante o período de descanso. Relatos como estes se repetiram em relação à outras unidades de ensino.
Também foram identificadas dificuldades relacionadas à disponibilidade de cobertores limpos para uso dos estudantes, situação agravada pela ausência de estrutura adequada para higienização e pelos problemas enfrentados na contratação de serviços de lavanderia pelo Município.
Além disso, este gabinete recebeu relatos de familiares de estudantes da Escola Municipal Antônio Andrade informando que sequer existem colchonetes suficientes para as turmas. Segundo os relatos de familiares de alunos, crianças estariam realizando seu período de descanso sentadas nas carteiras escolares, apoiando a cabeça sobre as mesas e utilizando peças de roupa como improviso para amenizar o desconforto.
Os relatos recebidos também apontam preocupação com o aumento de problemas respiratórios entre os estudantes durante os períodos de frio intenso. Embora não seja possível estabelecer relação direta entre casos individuais de adoecimento e as condições das unidades escolares, é fato que ambientes frios, sem aquecimento adequado e com permanência prolongada de crianças em contato com superfícies geladas contribuem para o agravamento do desconforto térmico e exigem atenção especial do Poder Público.
Outro aspecto relevante diz respeito à necessidade de manter portas e janelas fechadas durante os períodos de baixas temperaturas. Tal medida, frequentemente adotada para proteger estudantes e profissionais do frio, reduz a circulação natural do ar e reforça a importância de investimentos em infraestrutura que garantam condições adequadas de conforto térmico e salubridade nos ambientes escolares.
Nenhuma criança deve ser submetida ao frio excessivo durante sua permanência na escola. Garantir ambientes adequadamente aquecidos, colchonetes em boas condições de uso e cobertores suficientes não constitui privilégio, mas sim requisito mínimo para assegurar dignidade, bem-estar, desenvolvimento saudável e condições adequadas de aprendizagem.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para promover a adequação térmica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, com prioridade para os CMEIs e escolas que ofertam atendimento em período integral, bem como a imediata reposição dos materiais destinados ao descanso das crianças.
Respeitosamente,