Projeto de Lei Nº 179/2022 | Processo: 873/2022

Justifica-se a presente Projeto de Lei vendo que há em vigor a Lei Estadual Nº 16758, de 29 de dezembro de 2010, devidamente publicada no Diário Oficial nº 8373, cuja súmula: PROÍBE A VENDA E USO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE 18 ANOS. A necessidade verificada é justamente por não termos uma Lei que trate sobre os malefícios causados pelo uso desta droga licita, não há campanhas expondo o mal causado pelo uso do narguilé ou arguilé, sendo que na verdade é tão ou mais prejudicial do que o próprio cigarro. Dados abaixo extraídos do sítio: http://www.antidrogas.com.br alerta para os malefícios causados pelo seu uso. O narguilé, tradicional cachimbo d´água usado há milênios nos países do Sudeste Asiático e Oriente Médio acabou se tornando moda entre jovens no Brasil. Tudo começou com a exibição na televisão de uma novela e em seguida bares e restaurantes aderiram à onda para agradar aos clientes, isso quando ainda era permitido fumar em tais ambientes e sua utilização acabou se difundido cada vez mais. O que antes era realizado de forma restrita às residências dos consumidores, se tornou público, podendo ser observado o uso de narguilé em vias públicas, clubes, praças etc. A maior popularização foi ocasionada principalmente pelo barateamento do custo do equipamento, trazido ilegalmente do Paraguai e amplamente oferecido por vendedores ambulantes, o mesmo ocorrendo com o fumo e o carvão utilizados. É formado por uma peça central, que parece um vaso, onde se coloca a água. Conectada à base está uma peça cilíndrica que sustenta o fornilho, onde se coloca o tabaco e em cima do tabaco o carvão. A mangueira, por onde se aspira a fumaça, resfriada pela água, se encaixa na parte superior do narguilé e termina numa piteira. Ele funciona quando é aspirado por um tubo que reduz a pressão no interior do aparelho, fazendo com que o ar aquecido pelo carvão passe pelo fumo, produzindo a fumaça. Essa fumaça desce até a base, onde é resfriada pela água, que retém apenas algumas partículas sólidas. A fumaça segue pelo tubo até ser consumida pelo usuário com o sabor da essência escolhida.

O narguilé se apresenta de forma atraente, em formatos sedutores e cores diversificadas, podendo ser abastecido com fumos aromatizados em virtude de inúmeras essências, o narguilé tem aromas variados. É feito com um fumo especial (um melaço, um subproduto do açúcar) e os sabores mais conhecidos são: pêssego, maçã-verde, coco, flores e mel. Criou-se o falso conceito de segurança, incentivado pela ideia equivocada de que seria inócuo e muitos pais compraram a ideia de que seu uso não representaria perigo algum. Fumar narguilé é altamente maléfico para a saúde. A água do narguilé não filtra, ela apenas esfria a fumaça. O monóxido de carbono é potencializado pela combustão do carvão, o que significa que chegará mais forte ao organismo; sua concentração equivale ao final de 40 minutos de utilização, a se ter fumado aproximadamente 100 cigarros. Apesar de ser considerado pela maioria dos consumidores praticamente inofensivo, devido à falsa crença de que a água absorveria e filtraria o carbono da fumaça, de acordo com estudos da Organização Mundial de Saúde – OMS, a água contida no suporte filtra minimamente as substâncias químicas, razão pela qual os usuários de narguilé ficam sujeitos a todas as doenças relacionadas ao cigarro, além de riscos adicionais, por carregar em sua fumaça algumas partículas da queima do carvão usado para aquecer o fumo. O Programa de Tratamento do Tabagismo do Instituto do Coração – INCOR adverte que o fumo utilizado no narguilé contém as mesmas características tóxicas do tabaco (nicotina, alcatrão, monóxido de carbono etc.) e sua fumaça contem também os aditivos aromatizantes e substâncias nocivas do carvão. Causa, portanto, dependência, perda de dente, câncer de boca e todos os riscos do tabaco à saúde: doenças respiratórias, câncer e doenças cardiovasculares. Ao contrário do que se ouve, a fumaça que é aspirada pelo narguilé contém inúmeros agentes tóxicos (metais pesados, monóxido de carbono, produtos químicos) já conhecidos por causarem câncer de pulmão, doenças cardíacas, enfisema, bronquite crônica, perigos para a gravidez, e outras mais. Também contém nicotina, principal agente que induz ao vício do tabagismo. Mesmo se demostrando que uma parte da nicotina fica retida, o que se aspira é suficiente para induzir ao vício. Outros materiais utilizados, como por exemplo, o carvão utilizado para queimar o tabaco (ou a mistura deste), também libera seus próprios agentes químicos, uma "sessão" de uso de narguilé frequentemente expõe o usuário a mais fumaça e por mais tempo do que ao fumar um cigarro. Ao fumar um cigarro, normalmente se está exposto a 8 a 12 tragadas, cada uma com 40 a 75 ml de fumaça, geralmente por 5 a 7 minutos. Isto gera cerca de 500 a 600 ml de fumaça. Em contraste, uma sessão de narguilé dura em torno de 20 a 80 minutos, cerca de 50 a 200 tragadas, de 150 ml a 1 litro em cada uma. Isto mostra que a exposição em uma sessão apenas pode ser equivalente a 100 cigarros. Pode se argumentar que não se "traga", que não se usa o narguilé sozinho, e uma série de coisas. Maneiras diferentes à parte, em suma a tragada é o processo de inspirar a substância e depois inalá-la para os pulmões. Mesmo não "tragando", já existem evidências suficientes para colocar o narguilé na mesma lista de substâncias nocivas, como os cigarros, charutos e cachimbos em geral. Isto já é suficiente para causar câncer em boca e garganta. Além disso, ao compartilhar o narguilé, há uma troca de bactérias e vírus de um para o outro. O risco de transmissão de outras doenças, como herpes, hepatite e tuberculose, fica aumentado com esta troca salivar. Não existe, até o momento, nenhuma prova de que nenhum elemento filtrante reduza a exposição às substâncias químicas prejudiciais. Existem alguns modismos que nada acrescentam à qualidade de vida das pessoas, e este claramente é um deles.

Fonte: Relatório da Organização Mundial de Saúde, diante de todo o exposto, podemos verificar que muitos jovens e pais, não têm as informações necessárias sobre o mal que o uso do narguilé ou arguilé pode causar, a Lei em questão visa informar a população de Pinhais, em especial os jovens sobre este perigo que está nos rondando.