A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Pinhais, o Programa Municipal de Geração de Renda para Idosos, com a finalidade de promover inclusão social, autonomia financeira e valorização da pessoa idosa.
Art. 2º O Programa tem como objetivos:
I – incentivar a participação de idosos em atividades produtivas e econômicas;
II – promover capacitação profissional e empreendedorismo na terceira idade;
III – estimular a criação de alternativas de geração de renda compatíveis com a idade e condições físicas dos participantes;
IV – fortalecer a inclusão social e o protagonismo da pessoa idosa;
V – promover a valorização da experiência e conhecimento acumulados ao longo da vida.
Art. 3º O Programa poderá oferecer:
I – cursos de capacitação e requalificação profissional;
II – oficinas de empreendedorismo e educação financeira;
III – incentivo à economia solidária e cooperativas de trabalho;
IV – apoio à formalização de pequenos negócios;
V – parcerias para inserção em atividades produtivas compatíveis.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas, entidades do Sistema S, organizações da sociedade civil e demais órgãos competentes, visando à execução e ampliação do Programa.
Art. 5º O Programa deverá priorizar ações que respeitem as condições físicas, cognitivas e sociais dos idosos, garantindo acessibilidade, dignidade e inclusão.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O presente Projeto de Lei visa criar o Programa Municipal de Geração de Renda para Idosos, com o objetivo de promover inclusão social, autonomia financeira e valorização da pessoa idosa no Município de Pinhais.
Com o aumento da expectativa de vida, muitos idosos permanecem ativos e capazes de contribuir para a sociedade, porém enfrentam dificuldades econômicas e limitações de acesso ao mercado de trabalho tradicional. Nesse contexto, torna-se essencial a criação de políticas públicas que incentivem novas formas de participação produtiva e geração de renda.
O programa proposto busca oferecer capacitação, orientação e oportunidades compatíveis com a realidade da terceira idade, promovendo o empreendedorismo, a economia solidária e a reinserção produtiva de forma digna e acessível.
Além do aspecto econômico, a iniciativa também contribui para o fortalecimento da autoestima, do convívio social e da valorização da experiência acumulada pelos idosos, reduzindo situações de isolamento e vulnerabilidade social.
Dessa forma, trata-se de uma medida de grande relevância social, que promove dignidade, inclusão e melhoria da qualidade de vida da população idosa do Município de Pinhais.