O Vereador Tomé Pasche, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal,a criação da certificação ambiental municipal " Selo Verde - Empresa Sustentável", com a finalidade de identificar, reconhecer e certificar empresas que adotem práticas sustentáveis no município de Pinhais.
Esta indicação busca identificar e valorizar as empresas que desenvolvem práticas sustentáveis, incentivando a adoção destas práticas dentro do nosso município, promovendo a responsabilidade socioambiental como um valor do empreendedorismo Pinhaense.
Para obtenção da certificação ambiental municipal, citamos alguns exemplos de adoção de práticas sustentáveis;
- Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010;
- Realizar tratamento e/ou separação de seus resíduos, com a devida destinação para coleta seletiva ;
- Utilizar materiais reciclados no estabelecimento e/ou em grande parte das atividades da empresa, entre outras ações.
Dentre algumas atividades citamos o LAVACAR, que poderá ser incentivado a adotar as seguintes ações também:
- Utilizar o reaproveitamento e/ou reuso de água em seus processos;
- Utilizar recursos alternativos e mais sustentáveis nos seus serviços;
- Possuir equipamentos e políticas de baixo consumo de água e energia;
- Possuir equipamentos e políticas de baixa emissão e contenção de poluentes;
Diante disso o poder público poderá elaborar uma logo ou imagem representativa da certificação, especialmente para fins de divulgação e publicidade.
A empresa certificada terá o direito de utilizar o certificado em seus produtos, embalagens, bem como peças de comunicação, publicidade e propaganda, com o objetivo de informar seus cliente e colaboradores.