O Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, Institui o Programa Recomeço, cria o Selo Empreendedor Social.
JUSTIFICA-SE, O presente Projeto de Lei com objetivo de instituir no Município de Pinhais o Programa Recomeço destinado aos usuários do Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas e demais instituições, com o objetivo de contratação para atividade profissional, proporcionando a reinserção social e acesso ao mercado de trabalho. CAPS e serviços ligados a alta complexidade. A ressocialização do dependente químico é um tema de extrema importância para nossa cidade, pois visa contribuir para o desenvolvimento, reinserção social e a garantia de direitos às pessoas que realizam tratamento da dependência química.
A Dependência química consiste em uma doença multifatorial e que atinge todos os grupos sociais, raciais ou etários. Pessoas acometidas por esta doença estão resguardadas pelo ordenamento pátrio o direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, de acordo suas necessidades, com uma rede de atenção psicossocial ampla, capaz de suprir as necessidades particulares de cada indivíduo, oferecendo-lhe o tratamento adequado. Estudos científicos comprovam que a dependência química, além de ser uma patologia, ocasiona o isolamento do indivíduo, que com o sentimento de culpa e desajuste social, tem dificuldades de adesão ao tratamento da doença. A compreensão da sociedade em geral sobre o tema, a ajuda de amigos e familiares, o pós tratamento e a reinserção social são fundamentais para a eficácia do tratamento, que se intensifica com o restabelecimento dos vínculos pessoais, familiares e sociais dos dependentes químicos. O desempenho de atividade laboral é fundamental para que o dependente químico em tratamento possa estabelecer novos vínculos, afastado do ambiente hostil das drogas. Com o acolhimento e o trabalho é possível reconstruir suas vidas de forma digna, valorizando a comunidade e se sentindo parte dela.
O trabalho é para o dependente químico em tratamento uma oportunidade de recomeço, de uma vida nova. Para reinserir este individuo é necessário oferecer um emprego ou uma qualificação profissional, proporcionando sua independência e fazendo com ele se sinta parte da sociedade novamente. A Reinserção social é parte integrante dos governos, das sociedades civis, da iniciativa privada e cidadãos comuns, permitindo a o dependente que ele tenha suporte e acolhimento nessa nova chance para recomeçar longe das drogas. A reinserção nada mais é que o combate a marginalização destas pessoas. Consiste em proporcionar meios para viver uma vida digna, resgatando seus valores, direitos e deveres, além da reintegração dele no mercado de trabalho. Com o "Programa Recomeço" cumpriremos o disposto na Política Nacional de inclusão social da população em situação de recuperação, priorizando a reinserção no mercado de trabalho, com a inclusão e resgate de outros direitos fundamentais.
Empresas que contratarem para trabalhar, separarem vagas em aberto e destiná-las aos dependentes químicos que estejam em tratamentos No CAPS, em Casas de Recuperação, ONGS, e demais entidades, serão parte do programa e poderão desfrutar de seus benefícios com a divulgação de sua marca em ventos municipais relacionados ao tema, assim como poderão divulgar que possuem o "Selo Empreendedor Social".
Portanto, a empresa que aderir ao programa e contratar o cidadão receberá o selo e contará com benefícios.
Empreendedorismo social é um conceito que possibilita a construção de negócios cujo maior impacto são melhorias na sociedade, ou seja, para promover soluções que geram mudanças na realidade de pessoas e comunidades vulneráveis, estando adequadas à nossa proposta, visto que podem exercer o empreendedorismo oferecendo capacitação, emprego, entre outros.