A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as medidas administrativas, técnicas e institucionais necessárias para viabilizar a destinação prioritária do leite humano coletado na Unidade de Saúde da Mulher de Pinhais ao Hospital e Maternidade Papa Francisco, observadas as normas sanitárias e os protocolos estabelecidos pela Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
O leite materno é um alimento essencial para a sobrevivência, recuperação e desenvolvimento de recém-nascidos, especialmente aqueles prematuros, de baixo peso ou que se encontram internados em unidades neonatais. A doação de leite humano representa um importante ato de solidariedade e uma estratégia reconhecida pelo Ministério da Saúde para a redução da mortalidade infantil e a promoção da saúde neonatal.
Conforme informações recebidas por este mandato, o leite humano atualmente coletado no Município de Pinhais estaria sendo encaminhado para unidade hospitalar localizada em Curitiba. Embora a integração regional dos serviços de saúde seja importante e legítima, é fundamental que o Município avalie a possibilidade de que o leite doado pelas mães pinhaienses possa, prioritariamente, atender os recém-nascidos internados no Hospital e Maternidade Papa Francisco, fortalecendo a rede local de atenção materno-infantil.
A medida contribuiria para ampliar a autonomia do município na assistência neonatal, valorizar o gesto solidário das doadoras locais e garantir que um recurso tão valioso possa beneficiar, em primeiro lugar, as crianças atendidas na própria rede municipal de saúde, sempre em conformidade com os critérios técnicos, sanitários e de segurança exigidos pelos órgãos competentes.
Dessa forma, a presente indicação busca promover estudos e articulações junto aos órgãos responsáveis para verificar a viabilidade da destinação prioritária do leite humano coletado em Pinhais ao Hospital e Maternidade Papa Francisco, fortalecendo as políticas públicas de proteção à primeira infância e de incentivo ao aleitamento materno.