A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizados estudos e providências visando à instalação de brinquedos novos e acessíveis na Praça Maria Antonieta localizada na Rua Antônio de Andrade, esquina com a Rua Maria Antonieta dos Santos, garantindo condições adequadas de lazer, recreação e inclusão para todas as crianças.
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
A presente indicação visa à melhoria da infraestrutura de lazer da Praça Maria Antonieta, localizada na Rua Antônio de Andrade, esquina com a Rua Maria Antonieta dos Santos, por meio da instalação de brinquedos novos e acessíveis, proporcionando um ambiente mais seguro, moderno e inclusivo para as crianças e suas famílias.
Os espaços públicos destinados ao lazer desempenham papel fundamental no desenvolvimento físico, social e cognitivo das crianças, além de contribuírem para a convivência comunitária e para a ocupação saudável dos espaços urbanos. Nesse contexto, a disponibilização de equipamentos recreativos adequados e em boas condições de uso é essencial para garantir a segurança dos usuários e a qualidade das atividades realizadas no local.
Ademais, a instalação de brinquedos acessíveis atende aos princípios da igualdade, da inclusão social e da acessibilidade, assegurando que crianças com deficiência ou mobilidade reduzida também possam usufruir plenamente dos espaços públicos de lazer. A medida encontra respaldo na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que estabelece a promoção da acessibilidade como instrumento de garantia da participação social em igualdade de oportunidades.
Dessa forma, considerando a importância da Praça Maria Antonieta para os moradores da região e a necessidade de ampliar as opções de lazer inclusivo no município, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o atendimento da presente indicação.
Respeitosamente,