Projeto de Lei
Arquivado

Projeto de Lei Nº 075/2025 | Processo: 852/2025

Dispõe sobre a instalação de para-raios em campos de futebol amador do Município de Pinhais.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 23/05/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
17/06/2025 às 16:41

Linha do Tempo da Tramitação 18

TERÇA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2025 - 16:41 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2025 - 09:58 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Parecer contrário da CJR, publicado na 18ª Sessão ordinária de 2025.
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 09:57 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 09:57 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Justiça e Redação
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 09:53 Finalizado
Parecer Contrário definido pelo relator FABRICIO DE SOUSA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 09:53 Finalizado
Parecer Contrário definido pelo relator FABRICIO DE SOUSA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 09:53 Finalizado
Parecer Contrário distribuído para assinatura por FABRICIO DE SOUSA SILVA!
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 09:52 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FABRICIO DE SOUSA SILVA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025 - 09:17 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar relator
QUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2025 - 11:54 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2025 - 11:54 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2025 - 11:48 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2025 - 11:41 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2025 - 10:23 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2025 - 18:48 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 27 de maio de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2025 - 10:43 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 27/05/2025
SEXTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2025 - 16:25 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2025 - 16:25 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 2

Contrário 09/06/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Contrário 09/06/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 23/05/2025
Abrir PDF

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:  Dispõe sobre a instalação de para-raios em campos de futebol amador do Município de Pinhais.

Art. 1° - Nos campos de futebol amador do Município de Pinhais, fica obrigada a instalação de para-raios a fim de evitar possíveis acidentes aos jogadores e espectadores.

Art. 2° - Os proprietários ficam obrigados a apresentar ao fiscal, o laudo discriminatório acerca de SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas), de acordo com o projeto de Lei.

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Justifica-se o Presente Projeto de Lei com objetivo de evitar acidentes em dias de tempestades com raios, como o ocorrido na manhã do dia 27 de outubro de 2019, na Arena Ouriço, onde um atleta, durante o jogo, atingido por um raio, veio a óbito, faz- se necessário a utilização desse equipamento nestes locais. Portanto, para evitar que nosso futebol entre em luto mais uma vez, este indicativo trata de questão relevante para a população, pois a provisão de uma instalação de para-raios adequada é uma preocupação justa e necessária para a segurança de todos seus frequentadores, inclusive crianças.