Resumo Executivo
Linha do Tempo da Tramitação 29
Pareceres das Comissões 4
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Autoria e Coautorias
Informações Complementares
Análise e Explicação Inteligente (IA)
Texto da Matéria
A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o dia municipal de prevenção e combate a Hanseníase, no Município de Pinhais, a ser comemorado anualmente no dia 31 de janeiro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Justificativa
Justifica-se o presente requerimento devida a hanseníase que é popularmente conhecida como lepra, ser uma doença que tem cura, porém é preciso realizar o diagnóstico corretamente. Os sintomas mais frequentes são manchas claras em qualquer parte do corpo e insensíveis, ou seja, no local que a pessoa não sente dor e a área fica amortecida. Os sintomas podem atingir as extremidades do corpo, como por exemplo os dedos. As consequências pode ser a amputação espontânea do membro. A doença, atinge também os nervos, o que pode causar uma série de sequelas, entre elas a perda de movimentos. A hanseníase é uma doença provocada pelo bacilo de Hansen, identificado por Gerhard Hansen em 1873. O Atual tratamento, realizado nas Unidades Centros de Saúde, é eficiente e evita a disseminação da infecção. Segundo o médico Egon Daxbacher, coordenador do departamento de Hanseníase da Sociedade Brasileira de Dermatologia, a transmissão da doença se dá por contato próximo e contínuo com doente não tratado. Por isso é importante aos familiares e pessoas próximas a um doente procurarem um Centro de Saúde quando for diagnosticado um paciente com hanseníase na família. O diagnóstico é feito por um dermatologista. A evolução da doença está relacionada às defesas do sistema imunológico. A bactéria pode ficar adormecida no organismo por longo período, de dois a sete anos, explica o Dr. Daxbacher. Inicialmente, a apele pode apresentar manchas pelo corpo, insensíveis ao calor, frio ou toque ou exibir placas ou caroços pelo corpo, entre outros sinais. Por essas razões está iniciativa atende ao interesse público, na medida em que atende em toda a sua extensão o interesse público, sobretudo contribui na conscientização e erradicação da hanseníase em nosso Município, a fim de que nossa querida Pinhais fique livre desta doença aplicando o tratamento e combate da hanseníase, razões pelas quais solicitamos a atenção especial dos nobres Vereadores para sua apreciação e aprovação.