Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 172/2022 | Processo: 847/2022

Institui o Dia Municipal de prevenção e combate a Hanseníase.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 18/08/2022

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
16/09/2022 às 11:13

Linha do Tempo da Tramitação 29

SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 - 11:13 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 - 11:13 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 - 11:13 Finalizado
Lei 2683/2022 de 08/09/2022 Publicada em 13/09/2022
QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2022 - 08:43 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 822/2022 em 08/09/2022
QUINTA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:08 Finalizado
Ofício 822/2022 - Aguardando envio
QUINTA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:06 Finalizado
Processo recebido no setor
QUINTA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:05 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUINTA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:01 Finalizado
Aprovado - 2ª Votação por 16 votos na Sessão de 06/09/2022 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022 - 13:15 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022 - 13:14 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022 - 13:12 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022 - 13:12 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022 - 13:12 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FLAZIO GORGES com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022 - 13:12 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Dep. Juridico
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022 - 09:41 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração. - Vencimento 13/09/2022
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022 - 09:40 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022 - 09:39 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022 - 09:39 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022 - 09:38 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FABRICIO DE SOUSA SILVA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022 - 09:37 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar o relator.
QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2022 - 10:29 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2022 - 10:29 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2022 - 10:11 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2022 - 10:09 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2022 - 10:46 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2022 - 08:42 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 23 de Agosto de 2022
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2022 - 09:55 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 23/08/2022
QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022 - 15:55 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022 - 15:55 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 4

Favorável 29/08/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): FLAZIO GORGES
Favorável 29/08/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): FLAZIO GORGES
Favorável 29/08/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Favorável 29/08/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

      A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º - Fica criado o dia municipal de prevenção e combate a Hanseníase, no Município de Pinhais, a ser comemorado anualmente no dia 31 de janeiro.

      Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

 

 

 

Justificativa

      Justifica-se o presente requerimento devida a hanseníase que é popularmente conhecida como lepra, ser uma doença que tem cura, porém é preciso realizar o diagnóstico corretamente. Os sintomas mais frequentes são manchas claras em qualquer parte do corpo e insensíveis, ou seja, no local que a pessoa não sente dor e a área fica amortecida. Os sintomas podem atingir as extremidades do corpo, como por exemplo os dedos. As consequências pode ser a amputação espontânea do membro. A doença, atinge também os nervos, o que pode causar uma série de sequelas, entre elas a perda de movimentos. A hanseníase é uma doença provocada pelo bacilo de Hansen, identificado por Gerhard Hansen em 1873. O Atual tratamento, realizado nas Unidades Centros de Saúde, é eficiente e evita a disseminação da infecção. Segundo o médico Egon Daxbacher, coordenador do departamento de Hanseníase da Sociedade Brasileira de Dermatologia, a transmissão da doença se dá por contato próximo e contínuo com doente não tratado. Por isso é importante aos familiares e pessoas próximas a um doente procurarem um Centro de Saúde quando for diagnosticado um paciente com hanseníase na família. O diagnóstico é feito por um dermatologista. A evolução da doença está relacionada às defesas do sistema imunológico. A bactéria pode ficar adormecida no organismo por longo período, de dois a sete anos, explica o Dr. Daxbacher. Inicialmente, a apele pode apresentar manchas pelo corpo, insensíveis ao calor, frio ou toque ou exibir placas ou caroços pelo corpo, entre outros sinais.  Por essas razões está iniciativa atende ao interesse público, na medida em que atende em toda a sua extensão o interesse público, sobretudo contribui na conscientização e erradicação da hanseníase em nosso Município, a fim de que nossa querida Pinhais fique livre desta doença aplicando o tratamento e combate da hanseníase, razões pelas quais solicitamos a atenção especial dos nobres Vereadores para sua apreciação e aprovação.