A Vereadora Professora Haline Siroti, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a criação do Protocolo Municipal de Atendimento Prioritário e Humanizado às Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, abrangendo as Unidades Básicas de Saúde, UPA, Centros de Especialidades e demais serviços da rede municipal.
A presente indicação nasce das diversas demandas recebidas de famílias de crianças com deficiência e neurodivergentes que relatam dificuldades enfrentadas durante atendimentos em unidades de saúde do município.
Embora a legislação brasileira assegure atendimento prioritário às pessoas com deficiência, muitas famílias ainda encontram obstáculos relacionados ao tempo de espera, à falta de identificação das necessidades específicas do paciente e à ausência de protocolos padronizados que orientem os profissionais sobre a melhor forma de acolhimento.
A proposta não pretende alterar os critérios de urgência e emergência já adotados pelos serviços de saúde, mas garantir que as necessidades específicas dessas pessoas sejam reconhecidas e consideradas durante todo o processo de atendimento.
Sugere-se, por exemplo, que o protocolo contemple, entre outras medidas:
1. A criação de mecanismo de identificação dos usuários com deficiência ou neurodivergência, por meio de cadastro municipal, carteirinha de identificação, adesivo, sinalização eletrônica no prontuário ou outro instrumento que facilite o reconhecimento das necessidades específicas do paciente;
2. A garantia de atendimento prioritário, observados a legislação federal referente as prioridades e os critérios de classificação de risco e urgência previstos nos protocolos clínicos;
3. A adoção de fluxos de acolhimento diferenciados para pessoas com hipersensibilidade sensorial, dificuldades de comunicação ou outras necessidades específicas;
4. A capacitação periódica dos profissionais da rede municipal de saúde para o atendimento humanizado das pessoas com deficiência;
5. A adequação dos espaços de espera, sempre que possível, visando proporcionar maior conforto e redução de estímulos que possam causar sofrimento ou desregulação aos usuários;
6. A orientação às famílias acerca dos direitos, fluxos e serviços disponíveis na rede municipal.
Dessa forma, a criação de um protocolo municipal contribuirá para um atendimento mais eficiente, humanizado e respeitoso, promovendo a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e oferecendo maior segurança às famílias que utilizam os serviços públicos de saúde.