A Vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO N°
IIndico à Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado o reajuste do auxílio-alimentação concedido aos estagiários da Prefeitura de Pinhais.
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Executivo Municipal o reajuste do valor do auxílio-alimentação concedido aos estagiários da Prefeitura de Pinhais.
Conforme se verifica na legislação municipal vigente, o último reajuste do referido benefício ocorreu no ano de 2023. Desde então, houve significativa elevação do custo de vida, especialmente no que se refere à alimentação, o que impacta diretamente a subsistência e a permanência dos estagiários no serviço público municipal.
Ressalta-se que o estágio constitui importante instrumento de formação profissional, contribuindo tanto para o desenvolvimento acadêmico dos estudantes quanto para o fortalecimento da Administração Pública. Contudo, para que essa política seja efetiva e inclusiva, é fundamental que os benefícios concedidos acompanhem a realidade econômica atual, garantindo condições mínimas de dignidade e estímulo aos estagiários.
Dessa forma, o reajuste do auxílio-alimentação revela-se medida justa, razoável e necessária, valorizando os estagiários, promovendo a permanência desses estudantes nos programas de estágio e reafirmando o compromisso do Município de Pinhais com a formação, a valorização da juventude e a eficiência do serviço público.
Por essas razões, apresenta-se a presente Indicação, esperando-se o acolhimento pelo Executivo Municipal.
Atenciosamente,