O Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização gratuita do método contraceptivo subdérmico de longa duração etonogestrel (implanon® ou equivalente aprovado pela anvisa) nas unidades básicas de saúde (ubss) do município de pinhais.
A presente Indicação tem como finalidade ampliar o acesso da população feminina do Município aos métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, especialmente o implante subdérmico hormonal de etonogestrel (Implanon® ou similar aprovado pela ANVISA).
Trata-se de método contraceptivo reconhecido por sua elevada eficácia, longa duração e praticidade, sendo amplamente recomendado por entidades médicas nacionais e internacionais, especialmente para prevenção da gravidez não planejada.
A oferta do implante contraceptivo na rede municipal de saúde representa importante instrumento de promoção da saúde pública, planejamento familiar e autonomia reprodutiva das mulheres, contribuindo ainda para:
- redução da gravidez precoce;
- diminuição de complicações maternas;
- fortalecimento da saúde preventiva;
- redução de custos futuros ao sistema público de saúde.
A Indicação observa os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e do planejamento familiar previstos na Constituição Federal.
Além disso, diversos municípios brasileiros já vêm adotando políticas semelhantes, demonstrando viabilidade técnica e relevante impacto social.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação da presente proposição.