Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, em conjunto com a Guarda Municipal e demais órgãos competentes, a realização de estudos técnicos e de viabilidade para implantação de um Aplicativo Municipal de Emergência e Proteção ao Cidadão, integrado à Guarda Municipal de Pinhais.
O presente requerimento tem por objetivo ampliar os mecanismos de proteção da população por meio da utilização de tecnologias que possibilitem o acionamento rápido da Guarda Municipal em situações de emergência.
A proposta consiste na realização de estudos para desenvolvimento ou adesão a um sistema digital, por meio de aplicativo para smartphones ou outro dispositivo tecnológico, que permita ao cidadão solicitar auxílio imediato da Guarda Municipal em situações que representem risco à sua integridade física, segurança pessoal ou patrimônio.
O sistema poderá ser utilizado, especialmente, por:
- Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar;
- Idosos que vivem sozinhos;
- Pessoas com deficiência;
- Comerciantes;
- Estudantes;
- Demais cidadãos em situação de emergência.
Entre as funcionalidades que poderão ser avaliadas nos estudos técnicos destacam-se:
I – botão de emergência com acionamento rápido;
II – envio automático da localização em tempo real;
III – comunicação direta com a Central da Guarda Municipal;
IV – cadastro prévio dos usuários para agilizar o atendimento;
V – registro de ocorrências e histórico de acionamentos;
VI – integração com sistemas de monitoramento urbano já existentes;
VII – emissão de alertas preventivos em situações de risco.
A iniciativa já vem sendo adotada em diversos municípios brasileiros, contribuindo para a redução do tempo de resposta das forças de segurança e ampliando a proteção de grupos mais vulneráveis.
Além de fortalecer a segurança pública municipal, a ferramenta poderá proporcionar maior sensação de proteção aos moradores e auxiliar a Guarda Municipal no atendimento mais eficiente das ocorrências.
Dessa forma, solicita-se a realização de estudos técnicos, jurídicos e financeiros para verificar a viabilidade de implantação do sistema no Município de Pinhais, bem como a possibilidade de integração com os demais órgãos de segurança pública.