A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a adesão do Município de Pinhais ao Programa Escola Nacional de Hip Hop, iniciativa que visa promover a inovação curricular por meio da valorização e integração das pedagogias e culturas do Hip Hop no ambiente escolar, fomentar a formação continuada de profissionais da educação e fortalecer a implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tratam do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.
A presente indicação tem por objetivo sugerir a adesão do Município de Pinhais ao Programa Escola Nacional de Hip Hop, iniciativa do Ministério da Educação que busca promover a inovação curricular por meio da valorização e integração das pedagogias e culturas do Hip Hop como instrumento didático-pedagógico na Educação Básica.
Reconhecido como um importante movimento cultural, artístico e social, o Hip Hop constitui uma poderosa ferramenta de expressão, formação cidadã e fortalecimento da identidade de crianças, adolescentes e jovens, especialmente daqueles oriundos das periferias urbanas. Sua utilização no ambiente escolar possibilita a aproximação entre os conteúdos curriculares e as vivências dos estudantes, contribuindo para o aumento do engajamento, do pertencimento e da participação na comunidade escolar.
O programa também prevê ações de formação continuada para profissionais da educação, oferecendo subsídios pedagógicos para a construção de práticas educacionais mais inclusivas, inovadoras e conectadas à diversidade cultural presente na sociedade brasileira.
Além disso, a adesão ao programa representa uma importante estratégia para fortalecer a implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica. Dessa forma, contribui para a promoção da igualdade racial, o combate ao racismo e a valorização das contribuições históricas e culturais dos povos negros e indígenas na formação da sociedade brasileira.
Importante destacar que o Ministério da Educação estabeleceu o período de 13 de maio a 30 de junho de 2026 para que estados, municípios e o Distrito Federal realizem sua adesão ao programa por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC. Dessa forma, a presente indicação reveste-se de caráter oportuno e urgente, visando possibilitar que o Município de Pinhais participe desta importante política pública educacional ainda durante o período de adesão.
Link para adesão:
https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-do-hip-hop
Diante do exposto, considerando os benefícios pedagógicos, culturais e sociais proporcionados pela iniciativa, solicita-se a adoção das providências necessárias para a adesão do Município de Pinhais ao Programa Escola Nacional de Hip Hop.
Respeitosamente,