Projeto de Lei Nº 173/2023 | Processo: 827/2023

Justifica-se o presente Projeto de Lei, é conscientizar aos cidadãos sobre a importância desses profissionais na área imobiliária. A profissão de Corretor de Imóveis no Brasil vem desde o tempo da colonização, onde as pessoas ganhavam a vida arrumando pousadas para os desbravadores deste País. Como se trata de uma atividade que visa o desenvolvimento, o progresso e a concretização dos ideais, pode-se afirmar, de maneira figurada, que Pedro Vaz de Caminha, deu início as atividades de corretagem. Ao Escrever para Portugal descrevendo o Novo Mundo, atuou como Corretor de Imóveis. A ocupação de terra no Brasil, teve inicio com a criação do regime de capitanias hereditárias, com o objetivo de efetivar a colonização do litoral brasileiro , por intermédio da iniciativa dos donatários e sesmeiros (Latifundiários). Somente em 1.958, com a instituição do Governo Geral, é que as primeiras vilas foram formadas ao redor de Igrejas, erguidas para a catequização dos indígenas e dos depósitos onde era guardado o Pau-Brasil extraído. A preocupação da Coroa Portuguesa em fundar munícipios baseava-se na necessidade de povoamento e defesa da terra. As Cidades começaram a tomar uma forma mais urbana, com infraestrutura. Com o seu crescimento, começou a nascer uma nova Profissão, a de agente de negócios imobiliários. No início eram comerciantes locais que passaram a ter seus rendimentos aumentados com a intermediação imobiliária, ou então leiloeiros, que se especializaram neste ramo com o potencial do mercado imobiliário. Em seguida, vieram os agentes imobiliários, pessoas que, com um caderno de apontamentos na mão, muita disposição e o sonho de vencer na vida, passaram a intermediar negócios imobiliários utilizando os anúncios nos jornais para divulgar sua ofertas. E com o aumento da urbanização da última década do século XIX, quando a Capital do Estado de São Paulo se torna o local para onde afluem principalmente imigrantes italianos, aonde são construídas as primeiras vilas ( Espécie de Bairros ), inclusive aquelas destinadas aos operários, o que no mínimo provocou uma grande demanda por Habitações. É nessa época que começam a surgir os primeiros Corretores de Imóveis, assim denominados profissionalmente, nas grandes Capitais ou conglomerados urbanos ( Região Metropolitana ). Com o crescimento da nossa Cidade de Pinhais, constante em População, a grande procura por Imóveis, no setor imobiliário. Ai que entra o Corretor de Imóveis, apresentando para o seu cliente, o seu imóvel perfeito, dentro dos valores, que se encaixa no perfil de cada pessoa. Hoje em nosso município, temos várias Imobiliárias, prestadoras de serviços, no ramo de Administração de Imóveis, compra e venda, apresentando uma ótima oportunidades de investimentos, que vem crescendo a cada dia.