Indicação
Ativo

Indicação Nº 124/2026 | Processo: 803/2026

Indica ao Executivo Municipal a implementação de programas de formação continuada destinados aos profissionais da rede municipal de ensino, voltados à utilização de pranchas de comunicação alternativa e demais recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA)
Autor(es): PROFESSORA HALINE SIROTI
Apresentação: 12/06/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 664/2026 em 17/06/2026
Última Atualização
17/06/2026 às 11:41

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 - 11:41 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 664/2026 em 17/06/2026
QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 - 09:32 Movimentado
Ofício 664/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 - 09:15 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 - 09:09 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2026 - 17:00 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 16 de junho de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2026 - 08:22 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 16/06/2026
SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2026 - 15:56 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2026 - 15:56 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
PROFESSORA HALINE SIROTI

Informações Complementares

Texto da Matéria

A Vereadora Professora Haline Siroti, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a realização de cursos de formação continuada destinados aos profissionais da educação da rede municipal de ensino sobre o uso de pranchas de comunicação alternativa e demais recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA).

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo fortalecer as práticas de inclusão escolar e ampliar as condições de participação, aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes com dificuldades de comunicação oral, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual, Paralisia Cerebral, Síndromes Genéticas e outras condições que possam impactar a comunicação funcional.

As pranchas de comunicação alternativa constituem importantes ferramentas de apoio, permitindo que estudantes expressem necessidades, sentimentos, preferências e conhecimentos, promovendo maior autonomia, interação social e acesso ao processo educacional.

No entanto, para que esses recursos sejam utilizados de forma eficiente e alcancem seus objetivos pedagógicos e inclusivos, é fundamental que professores, equipes pedagógicas, profissionais de apoio e demais servidores da educação recebam formação específica sobre sua aplicação, adaptação e utilização nos diferentes contextos escolares.

A oferta de formação continuada contribuirá para a construção de ambientes educacionais mais acessíveis, acolhedores e inclusivos, além de proporcionar maior segurança aos profissionais no atendimento às necessidades específicas dos estudantes que utilizam sistemas alternativos de comunicação.

Diante da relevância do tema, solicita-se a análise e implementação da presente indicação, visando promover a inclusão efetiva e garantir o direito à educação de qualidade para todos os estudantes da rede municipal de ensino.