Vereador Airton Ferreira da Silva (Dr. Airton Silva), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, para implantação do programa formador bolsa atleta no município de Pinhais.
A implementação do Programa Bolsa Atleta tem como objetivo apoiar financeiramente atletas de rendimento, proporcionando-lhes condições adequadas para se dedicarem ao esporte e, ao mesmo tempo, incentivar a prática esportiva de alto nível no município. Trata-se de uma iniciativa que reforça o compromisso da gestão pública com a valorização do esporte como ferramenta de transformação social.
Além disso, a proposta alinha-se a diretrizes constitucionais, como o artigo 217 da Constituição Federal, que determina o dever do Estado de fomentar práticas desportivas. Também atende às metas da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), que estabelece princípios de apoio ao desporto educacional e de alto rendimento, e ao Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), que prevê o estímulo à prática esportiva como direito fundamental.
O Programa Bolsa Atleta contribui diretamente para a formação de cidadãos mais engajados e saudáveis, reforça a imagem de Pinhais como município incentivador do esporte e aumenta a competitividade de nossos atletas em diversas modalidades, fortalecendo nossa representatividade.
Portanto, a criação desse programa representa não apenas um investimento no esporte, mas no futuro de nossa cidade e na valorização de nossos jovens e atletas.
Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada a relevância da matéria, aguardo atendimento à presente indicação.