Pedido de Providências
Arquivado

Pedido de Providências Nº 158/2026 | Processo: 797/2026

Solicita que seja disponibilizado protetores e bloqueadores solares, para pessoas portadoras de albinismo no Munícipio de Pinhais.
Autor(es): MARCOS CESCHIN
Apresentação: 10/06/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
20/08/2026 às 09:38

Linha do Tempo da Tramitação 11

QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2026 - 09:38 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2026 - 10:31 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Pedido de Providências, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Angela, em 19/08/2026
QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2026 - 10:30 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 797/2026
QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 - 11:46 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 683/2026 em 17/06/2026
QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 - 09:36 Finalizado
Ofício 683/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 - 09:15 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 - 09:09 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2026 - 17:00 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 16 de junho de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2026 - 08:23 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 16/06/2026
QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 - 16:24 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 - 16:24 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Pedido de Providências)
Apresentado em 10/06/2026
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCOS CESCHIN

Informações Complementares

Texto da Matéria

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

O vereador Dr. Marcos Ceschin, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) que disponibilize protetores e bloqueadores solares, para pessoas portadoras de albinismo - hipopigmentação congênita que torna a pele hipersensível aos raios solares e expõe os afetados a um alto risco de câncer de pele.

Justificativa

 

O albinismo é uma condição genética caracterizada pela hipopigmentação congênita, que reduz ou impede a produção de melanina na pele, cabelos e olhos.

Em razão dessa condição, as pessoas albinas apresentam extrema sensibilidade à exposição solar, estando sujeitas a elevado risco de queimaduras, lesões cutâneas e, principalmente, ao desenvolvimento de câncer de pele. 

O uso contínuo de protetor e bloqueador solar é medida indispensável para a preservação da saúde e da qualidade de vida dessas pessoas, funcionando como item essencial de prevenção e proteção.

Contudo, o alto custo desses produtos dificulta o acesso regular por parte de muitas famílias. Dessa forma, a disponibilização gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde representa importante ação de saúde pública, prevenção de doenças e promoção da dignidade humana, contribuindo diretamente para reduzir os riscos à saúde da população acometida por essa condição.