Requerimento
Arquivado

Requerimento Nº 460/2025 | Processo: 797/2025

Solicita a instalação de placas de sinalização para vagas de estacionamento destinadas a Pessoas Com Deficiência (PCD) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Escolas Municipais, Estaduais e nos Centros Municipais de Educação Infantil do município de Pinhais.
Autor(es): PROFESSORA HALINE SIROTI
Apresentação: 14/05/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
25/11/2025 às 13:36

Linha do Tempo da Tramitação 11

TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - 13:36 Finalizado
Processo Arquivado
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:15 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Requerimento, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Simoni, em 24/11/2025
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:15 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 - 13:07 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 727/2025 em 21/05/2025
QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 - 09:55 Finalizado
Ofício 727/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 - 09:49 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 - 09:41 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 - 09:41 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 20 de maio de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2025 - 11:57 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 20/05/2025
QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2025 - 09:13 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2025 - 09:13 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Requerimento)
Apresentado em 14/05/2025
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
PROFESSORA HALINE SIROTI

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

Requeiro à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a adoção de providências quanto à instalação de placas de sinalização para vagas de estacionamento destinadas a Pessoas Com Deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Escolas Municipais, Estaduais e nos Centros Municipais de Educação Infantil situados no município de Pinhais.

Justificativa

Este requerimento tem como base a manifestação de um(a) munícipe que procurou este gabinete relatando a ausência de sinalização adequada de vagas de estacionamento reservadas a Pessoas Com Deficiência (PCD) nas unidades de ensino da rede Municipal e Estadual de Pinhais, incluindo os Centros Municipais de Educação Infantil.
 
A demanda foi reforçada por observações feitas em campo e por registros de outras reclamações semelhantes, com destaque para a Escola Estadual Amyntas de Barros, onde até o momento não foram tomadas providências.
 
Destaca-se ainda a importância de incluir vagas sinalizadas e reservadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em conformidade com a legislação vigente, que assegura o direito à acessibilidade e à inclusão dessas pessoas em espaços públicos, especialmente nos ambientes educacionais.
 
Assim, a adoção das providências ora requeridas contribuirá para a promoção da acessibilidade, inclusão e respeito aos direitos das Pessoas Com Deficiência e com TEA em nosso município.