Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando uma vistoria no imóvel localizado na Rua 19 de Novembro, nº 496, Bairro Centro, que possui uma piscina com água parada conforme informações e testemunhas por moradores locais.
Justifica-se pela urgência em preservar a saúde coletiva, minimizar os riscos de epidemias e promover o bem-estar da população, por meio da eliminação de condições favoráveis à reprodução do mosquito transmissor.
Com base na Lei 1611/2014.
Art. 2º:* É obrigação dos profissionais de saúde, no exercício da profissão, bem como dos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, notificar o mais breve possível ao serviço de Vigilância Epidemiológica casos suspeitos ou confirmados de dengue e outras doenças transmitidas pelos mosquitos das espécies Aedes aegypti e Aedes albopictus.
6º:Fica facultado ao proprietário, posseiro, a imobiliária ou responsável pelo local, no qual sejam coletadas amostras, o acompanhamento das análises laboratoriais, juntamente com um responsável pelo Programa Municipal de Controle da Dengue, ficando ciente que o agendamento será de acordo com a disponibilidade do laboratório.
Diante do exposto, solicito que seja realizada, com urgência, a vistoria no imóvel para identificar e eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Tal medida é necessária para prevenir riscos à saúde pública e assegurar o cumprimento da legislação vigente.