PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria Municipal de Educação que adote as providências necessárias para a reposição de professores visando suprir a carência de docentes atualmente existente na Escola Municipal Maria Cappellari, localizada na Rua Augusto Trevisan, nº 176, bairro Maria Antonieta.
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Segundo relatos da comunidade escolar da Escola Municipal Maria Cappellari, atualmente a unidade enfrenta a ausência de dois professores em seu quadro de profissionais. Conforme informado, uma docente encontra-se afastada por motivo de saúde desde 20/05/2026, sem que tenha sido disponibilizado profissional substituto para atender a demanda. Além disso, outro professor deixou de atuar na escola e, até o momento, não houve a reposição do respectivo servidor.
A insuficiência de profissionais impacta diretamente a rotina pedagógica da instituição, podendo ocasionar sobrecarga aos demais docentes, dificuldades na organização das turmas e prejuízos ao processo de ensino-aprendizagem dos estudantes.
A educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, sendo dever do Poder Público garantir condições adequadas para a oferta de ensino de qualidade. Nesse sentido, a manutenção de um quadro completo de professores é essencial para assegurar o pleno desenvolvimento das atividades escolares e o adequado atendimento aos alunos.
Diante desse contexto, solicita-se que o Poder Executivo adote as providências cabíveis para a disponibilização de profissionais que supram as vagas atualmente existentes na unidade escolar, garantindo a continuidade das atividades pedagógicas e evitando prejuízos à comunidade escolar.
Respeitosamente,