Indicação
Arquivado

Indicação Nº 141/2025 | Processo: 791/2025

Indica ao Executivo Municipal a inclusão de medicamentos em solução oral (gotas) na lista de medicamentos disponibilizados nas farmácias municipais para atender crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autor(es): MISS PRETA
Apresentação: 13/05/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
05/02/2026 às 12:03

Linha do Tempo da Tramitação 12

QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:03 Finalizado
Processo Arquivado
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:28 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Arquivo
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:08 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Recido em 05/02/2025 por Laisla (Estagiária) às 10:40 hs.
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:08 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 - 13:06 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 717/2025 em 21/05/2025
QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 - 09:53 Finalizado
Ofício 717/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 - 09:49 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 - 09:41 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 - 09:41 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 20 de maio de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2025 - 11:48 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 20/05/2025
TERÇA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2025 - 11:09 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2025 - 11:09 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MISS PRETA

Informações Complementares

Texto da Matéria

 A Vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.    

INDICAÇÃO Nº

   Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a inclusão de medicamentos em solução oral (gotas) na lista de medicamentos disponibilizados nas farmácias municipais para atender crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Justificativa

A presente indicação visa atender a uma demanda específica e urgente de mães, pais e tutores de crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes em Pinhais. Conforme relatos recebidos por este gabinete, um dos principais medicamentos prescritos para auxiliar no manejo comportamental e no controle de sintomas associados ao TEA é a Risperidona.

Atualmente, a Risperidona é disponibilizada nas farmácias municipais de Pinhais apenas em comprimidos. Contudo, a administração de medicamentos em comprimidos pode ser um processo desafiador e, por vezes, angustiante para crianças e indivíduos com TEA, devido a dificuldades de deglutição, sensibilidade sensorial ou resistência à ingestão de formas farmacêuticas sólidas.

A disponibilização da Risperidona em solução oral representa uma alternativa mais adequada e humanizada para esses pacientes, facilitando a administração da medicação, reduzindo o estresse e a ansiedade tanto para o paciente quanto para seus cuidadores, e consequentemente, contribuindo para uma melhor adesão ao tratamento.

Reconhecemos o compromisso da administração municipal com a saúde e o bem-estar da população de Pinhais, incluindo as pessoas com deficiência e neurodiversidade. Acreditamos que a inclusão da Risperidona em solução oral na lista de medicamentos oferecidos nas farmácias municipais é uma medida de fundamental importância para garantir um tratamento mais eficaz, digno e acessível às crianças e pessoas com TEA que necessitam desta medicação em nosso município.

Diante do exposto, solicitamos a especial atenção do Poder Executivo para esta demanda, com o objetivo de que as medidas necessárias sejam tomadas para a inclusão da Risperidona em solução oral na rede municipal de saúde de Pinhais.