Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 017/2017 | Processo: 79/2017

Proposta de indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei visando instituir assistência especial a parturiente cujo filho recém-nascido seja pessoa com deficiência.
Autor(es): MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN
Apresentação: 27/06/2017

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 27/06/2017
Abrir PDF

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Proposta de indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei visando instituir assistência especial a parturiente cujo filho recém-nascido seja pessoa com deficiência.