Requerimento Nº 359/2026 | Processo: 787/2026

 A presente proposição atende a uma importante demanda dos frequentadores da Praça Elis Regina. O espaço, que é amplamente utilizado pela comunidade local para o lazer, práticas esportivas e convivência familiar, tem registrado situações de desconforto devido à presença inadequada de animais domésticos em áreas específicas.

 A solicitação visa, primordialmente, resguardar a saúde pública e o bem-estar social. A frequência de cães e gatos na quadra de areia torna o local propício para a contaminação por fezes e urina, gerando riscos iminentes de transmissão de zoonoses e parasitas (como o bicho-geográfico), que afetam diretamente as crianças e esportistas que utilizam o espaço.

 Ademais, faz-se necessária a conscientização dos tutores que passeiam com seus animais na área verde da praça. A instalação de placas indicativas reforçando a obrigatoriedade e a importância do recolhimento dos dejetos dos animais contribuirá para a manutenção da limpeza urbana, preservação do patrimônio público e convivência harmoniosa entre todos os usuários do local.

 Pelo exposto, requer-se a adoção das medidas necessárias para a confecção e instalação da sinalização vertical educativa e proibitiva no referido logradouro.