A Vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a mesa diretora da casa de Leis.
INDICAÇÃO Nº
Indico ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, a realização de estudos técnicos e administrativos visando à criação e implantação da Escola do Legislativo no âmbito desta Casa de Leis.
Excelentíssimo Sr. Presidente e Srs. Membros da Mesa Diretora,
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a qualificação técnica e institucional do Poder Legislativo Municipal, promovendo formação continuada, capacitação e atualização permanente de vereadores(as), assessores(as), servidores(as) e demais agentes públicos vinculados às atividades legislativas.
A implantação da Escola do Legislativo contribuirá para o aprimoramento das funções parlamentares, especialmente no que se refere aos processos legislativos, técnicas legislativas, fiscalização, elaboração de proposições, transparência pública, controle social, ética na administração pública e modernização dos procedimentos internos.
Além disso, a iniciativa estará alinhada às boas práticas de governança pública e fortalecimento institucional incentivadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, promovendo maior eficiência administrativa, segurança jurídica e qualificação dos processos internos da Câmara Municipal.
A Escola do Legislativo poderá ainda estabelecer parcerias com instituições de ensino, órgãos de controle, entidades públicas e demais Escolas do Legislativo já existentes no Paraná e no Brasil, ampliando o acesso à formação cidadã e à educação política da população.
Diante da relevância da proposta para o fortalecimento institucional desta Casa Legislativa, solicita-se a análise e encaminhamentos necessários por parte da Mesa Diretora.
Respeitosamente,