Requerimento
Ativo

Requerimento Nº 534/2017 | Processo: 782/2017

Solicitando que nos pontos comerciais e bancários sejam disponibilizadas vagas de estacionamento para deficientes e idosos, conforme as Leis Federais 10.048/2000 e 10.098/2000, regulamentadas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 28/11/2017

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Requerimento)
Apresentado em 28/11/2017
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

Solicitando que nos pontos comerciais e bancários sejam disponibilizadas vagas de estacionamento para deficientes e idosos, conforme as Leis Federais 10.048/2000 e 10.098/2000, regulamentadas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.