Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 157/2023 | Processo: 777/2023

Institui a Semana do Janeiro Branco, de prevenção e promoção da saúde mental, a ser realizada na terceira semana do mês de janeiro
Autor(es): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Apresentação: 27/09/2023

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Definida Relatoria - Vereador AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga) com prazo de 10 dias úteis
Última Atualização
27/11/2023 às 13:58

Linha do Tempo da Tramitação 12

SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - 13:58 Movimentado
Definida Relatoria - Vereador AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2023 - 10:51 Em andamento
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar o relator.
QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2023 - 10:02 Movimentado
Requerimento - Processo 0801/2023 apensado
QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2023 - 11:42 Movimentado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2023 - 11:42 Movimentado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2023 - 09:53 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2023 - 09:47 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2023 - 10:33 Movimentado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
TERÇA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2023 - 18:38 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 03 de outubro de 2023
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE OUTUBRO DE 2023 - 09:55 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 03/10/2023
QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2023 - 11:12 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2023 - 11:12 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Informações Complementares

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Institui a Semana do Janeiro Branco de prevenção e promoção da  saúde mental,  a ser realizada na terceira semana do mês de janeiro.

Art. 2º - O Poder Executivo poderá promover articulação intersecretarias relativa a divulgação, prevenção,  e a proteção da saúde mental.

Art. 3° -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O Janeiro Branco é um movimento social dedicado à construção de uma cultura da Saúde Mental na humanidade. Hoje existe um Instituto que coordena esse movimento promovendo ações e divulgando materiais com acesso a todas as pessoas.

O  objetivo dessa campanha é chamar a atenção das pessoas, das instituições, das sociedades e das autoridades para as necessidades relacionadas à Saúde Mental dos seres humanos.

A ideia é que uma humanidade mais saudável pressupõe respeito à condição psicológica de todos!

Janeiro, o primeiro mês do ano, inspira as pessoas a fazerem reflexões acerca das suas vidas, das suas relações, dos sentidos que possuem, dos passados que viveram e dos objetivos que desejam alcançar no ano que se inicia. Janeiro é uma espécie de portal entre ciclos que se fecham e ciclos que se abrem nas vidas de todos.

A cor branca foi escolhida por, simbolicamente, representar “folhas ou telas em branco” sobre as quais podemos projetar, escrever ou desenhar expectativas, desejos, histórias ou mudanças com as quais sonhamos e as quais desejamos concretizar.

Sendo assim, contamos com o apoio dos nobres pares para apreciação desse projeto que sinaliza a  grande importância da atenção e promoção da saúde mental no município de Pinhais.

 

 Fonte: https://janeirobranco.com.br/