Projeto de Lei
Arquivado Lei nº 3288/2026

Projeto de Lei Nº 105/2026 | Processo: 774/2026

INSTITUI O DIA DO CAPELÃO NO DIA 14 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE PINHAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): AIRTON FERREIRA DA SILVA
Apresentação: 09/06/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Lei nº 3288/2026
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
08/07/2026 às 14:29

Linha do Tempo da Tramitação 26

QUARTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2026 - 14:29 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2026 - 14:24 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Lei gerada. Processo finalizado pronto para arquivar.
QUARTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2026 - 14:24 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 774/2026
TERÇA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2026 - 07:47 Finalizado
Lei 3288/2026 de 01/07/2026
QUARTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2026 - 15:35 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 722/2026 em 01/07/2026
QUARTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2026 - 09:55 Finalizado
Ofício 722/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2026 - 09:24 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2026 - 09:22 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
Despacho: Para elaboração de autógrafo.
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2026 - 17:00 Finalizado
Aprovado - 2ª Votação por 15 votos na Sessão de 29/06/2026 às 17:00
TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2026 - 17:00 Finalizado
Aprovado - 1ª Votação por 14 votos na Sessão de 23/06/2026 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2026 - 11:42 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Parecer já exarado. Pronto para votar.
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2026 - 11:41 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador TIELO STAES DA SAÚDE
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2026 - 11:40 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar relator.
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2026 - 10:15 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2026 - 10:15 Finalizado
Parecer Favorável distribuído para assinatura por FABRICIO DE SOUSA SILVA!
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2026 - 10:14 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FABRICIO DE SOUSA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2026 - 10:14 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar relator.
QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2026 - 08:29 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2026 - 08:29 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa do processo 774/2026
QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 - 16:02 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 - 16:00 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026 - 12:31 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para instrução jurídica.
TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2026 - 17:00 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 16 de junho de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2026 - 08:24 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 16/06/2026
TERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2026 - 10:16 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2026 - 10:16 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 4

Favorável 22/06/2026
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): TIELO STAES DA SAÚDE
Favorável 22/06/2026
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): TIELO STAES DA SAÚDE
Favorável 22/06/2026
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Favorável 22/06/2026
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA

Votações no Plenário

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 09/06/2026
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Lei nº 3288/2026
INSTITUI O DIA DO CAPELÃO NO DIA 14 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE PINHAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver Norma / Lei

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AIRTON FERREIRA DA SILVA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o "DIA DO CAPELÃO", a ser comemorado anualmente no dia 14 de julho no âmbito do Município de Pinhais.

Art. 2º - A data instituída por esta Lei tem por objetivos:

§1º Reconhecer e valorizar o trabalho dos capelães que atuam em entidades hospitalares, prisionais, militares, educacionais e assistenciais no Município, nos termos da Lei Federal nº 9.982, de 14 de julho de 2000;

§2º Promover a conscientização da população sobre o trabalho voluntário e a importância da assistência espiritual e religiosa assegurada pela legislação federal.

Art. 3º - O "DIA DO CAPELÃO" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinhais.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A instituição do Dia do Capelão em nosso município reconhece a importante função social desempenhada por esses profissionais, que oferecem suporte espiritual em momentos de grande vulnerabilidade pessoal. Eles são pilares em situações difíceis, atuando em hospitais, prisões, forças armadas e escolas, auxiliando no bem-estar emocional e espiritual de indivíduos e comunidades. 

A importância de uma data comemorativa no calendário oficial do Município busca dar visibilidade a esse importante trabalho, promovendo o reconhecimento público da contribuição dos capelães para o fortalecimento da dignidade humana, da solidariedade e do cuidado integral com as pessoas.

Este projeto visa celebrar e promover o respeito a esses dedicados trabalhadores, alinhando-se com a legislação federal e as necessidades locais de nosso município.