A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração de norma educativa para a prática de pesca nos parques , bosques e demais espaços públicos do Município de Pinhais em que a prática é permitida, com orientações sobre preservação ambiental, segurança dos frequentadores e descarte adequado de resíduos e materiais de pesca, visando a proteção de fauna, flora e munícipes nos equipamentos citados.
Excelentíssima Srª. Prefeita,
O Gabinete da Vereadora Miss Preta justifica a presente indicação pela necessidade de promover a preservação ambiental, a proteção da fauna silvestre e a utilização responsável dos parques, bosques e demais espaços públicos verdes do Município de Pinhais onde pesca é permitida. Recentemente, o gabinete recebeu registros em fotos e vídeos de uma garça com a perna presa em uma linha de pesca abandonada em área pública do município. O fato evidencia os impactos causados pelo descarte inadequado de materiais utilizados na atividade pesqueira, que podem provocar ferimentos graves, mutilações, sofrimento e até a morte de animais silvestres.
Além dos danos à fauna, linhas de pesca, anzóis, chumbadas e outros materiais deixados de forma irregular nos parques e bosques representam risco direto à segurança da população. Crianças, praticantes de atividades físicas, pescadores e demais frequentadores podem sofrer cortes, perfurações, quedas ou outros acidentes decorrentes do contato com esses materiais abandonados. Linhas de pesca, em especial, permanecem por longos períodos no ambiente, tornando-se armadilhas para aves, mamíferos e demais espécies que habitam ou utilizam os corpos hídricos existentes nos espaços públicos municipais. Da mesma forma, o descarte irregular de resíduos compromete a conservação ambiental, a limpeza e a qualidade dos locais destinados ao lazer e à convivência da população. Dessa forma, entende-se necessária a elaboração e publicação de norma que estabeleça regras claras para a prática da pesca nos espaços públicos municipais, incluindo a orientação para o não abandono de linhas, anzóis e demais materiais de pesca, bem como a obrigatoriedade da correta destinação dos resíduos gerados pela atividade (inclusive lixo), associada a ações de orientação e conscientização dos usuários. Para além da elaboração, entende-se necessário a instalação de placas educativas nos equipamentos públicos do município de Pinhais com as orientações estabelecidas na norma sugerida. A presente medida contribuirá para a preservação da biodiversidade local, para a segurança dos frequentadores dos parques e bosques e para a promoção de uma cultura de respeito ao meio ambiente, aos animais e ao patrimônio público do Município de Pinhais.
Respeitosamente,